A proposta da CDU apresentada na Assembleia Municipal de Belmonte tem como objetivo apoiar os micro, pequenos e médios empresários do concelho.
Com um tecido económico constituído na sua maioria por pequenas empresas, o concelho de Belmonte tem vindo a apresentar um forte decréscimo na sua economia. No sentido de ajudar o tecido empresarial ali instalado, Dulce Pinheiro, deputada da assembleia municipal eleita pela CDU, apresentou algumas medidas que a autarquia vai agora aplicar. Entre o conjunto de apoios às empresas, destaque para a possibilidade de isentar ou reduzir temporariamente algumas taxas como as dos reclames e toldos que utilizam a via pública, «ou mesmo impostos (caso do IMI), e simplifique o respetivo processo de licenciamento, a estabelecimentos dos sectores da pequena indústria, do comércio tradicional, da restauração e dos serviços». A isto ainda se junta «a criação de um Conselho Municipal para as Atividades Económicas, que junte representantes das associações empresariais e sindicais do setor, com o objetivo de contribuir para um melhor conhecimento da realidade de cada setor, para definição de estratégias de desenvolvimento e apoio às decisões a assumir pelo município», diz a deputada. Com um cada vez mais reduzido poder de compra das populações, «o agravamento da carga fiscal, nomeadamente com o IVA da restauração a 23 por cento, a nova Lei do Arrendamento Comercial que permite aumentos inaceitáveis de rendas e facilidades de despejo», os pequenos comerciantes enfrentam um leque de dificuldades e precisam de ajuda das edilidades. Para Dulce Pinheiro, «apesar das principais medidas passarem por políticas nacionais, o município, no exercício das suas competências, pode dar um contributo para a defesa e dinamização das micro, pequenas e médias empresas». Medidas essas que passam pela redução de taxas e tarifas, na percentagem do IMI a cobrar, na segurança contra incêndios ou roubos, na animação das zonas comerciais de cada núcleo urbano, na iluminação de natal, na limpeza urbana, no embelezamento dos espaços, na redução das taxas dos reclames, toldos, esplanadas e outra ocupação da via pública, bem como de todos os regulamentos relativos às atividades industriais e comerciais. «A par da questão central, do pagamento atempado de serviços e bens adquiridos às pequenas empresas», remata a deputada. A moção aprovada pela assembleia pretende ainda «reclamar do Governo medidas urgentes na fiscalidade, nomeadamente reduzindo o IVA da restauração; no crédito; no apoio ao investimento com programas adequados do QREN, em especial para o comércio; na justiça, não a afastando mais dos cidadãos e empresas; na alteração da legislação do arrendamento, devendo assegurar a estabilidade negocial; e do apoio social, com a entrada em vigor logo que os empresários tenham carreira contributiva suficiente», esclarece também a eleita da CDU.
