O acórdão do processo Cova da Beira, envolvendo crimes de corrupção e branqueamento de capitais, é proferido hoje, nas Varas Criminais de Lisboa.
O acórdão do processo Cova da Beira, envolvendo crimes de corrupção e branqueamento de capitais, é proferido hoje, nas Varas Criminais de Lisboa, após o Ministério Público ter pedido, nas alegações finais, a condenação dos arguidos, com pena suspensa. Ao contrário da defesa, que pediu a absolvição do engenheiro António José Morais, da arquitecta Ana Simões e do empresário Horácio Carvalho, o procurador do Ministério Público (MP) considerou que, ao longo do julgamento, se conseguiu fazer prova da prática daqueles crimes, num caso relacionado com a construção da central de compostagem da Cova da Beira. Apesar de pedir a condenação dos arguidos, o procurador defendeu que, em caso de condenação, estes devem permanecer em liberdade (com pena suspensa), justificando esta atenuação com o «lapso de tempo» decorrido entre a ocorrência dos factos (1997) e a conclusão do julgamento, assim como o montante envolvido (58 mil contos, à data dos factos, verba estimável em cerca de 290 mil euros). O procurador salientou também as «vicissitudes» do processo, que demorou 10 anos a ser investigado, e manifestou-se convicto de que mais pessoas deveriam ter estado presentes no banco dos réus, sem precisar quem. Considerou ainda o procurador que ficou provado em julgamento que o empresário Horácio Carvalho passou dinheiro para a conta dos restantes dois arguidos – António Morais e Ana Simões – e que os crimes em causa se verificaram. Soares da Veiga, defensor de Horácio Carvalho, alegou que o MP «não fez prova», em julgamento, dos factos acusatórios e apontou “anormalidades” no processo, designadamente a excessiva morosidade da fase de investigação e o impacto mediático que resultou do facto de António Morais ter sido professor, a várias cadeiras, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, na Universidade Independente. Também Vasco Veríssimo, advogado de Ana Simões, e a advogada do engenheiro António José Morais pediram a absolvição, considerando que não se fez prova em julgamento. O julgamento do processo “Cova da Beira” iniciou-se em setembro de 2012. O caso remonta a 1996, quando a Associação de Municípios da Cova da Beira escolheu a empresa Ana Simões & Morais, para a assessorar no concurso público. Ana Simões e António José Morais são arguidos por suspeitas de terem recebido dinheiro de Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa HLC, que veio a ganhar o concurso, no valor de 12,5 milhões de euros, para a construção de um aterro, em 1997, depois de ter sido excluída no início do concurso e, posteriormente, readmitida. José Sócrates, que na altura dos factos era secretário de Estado do Ambiente, afirmou não ter tido qualquer influência na escolha da empresa Ana Simões & Morais, para prestar consultoria, nem na escolha da HLC, para construir o aterro.
