Autoridade para as Condições do Trabalho levantou 55 autos de notícia em empresas do distrito da Guarda desde o início do ano.
O setor da construção civil é onde o Centro Local da Beira Alta da Autoridade para as Condições do Trabalho, sediado na Guarda, tem detetado mais irregularidades em 2013. Desde o início do ano que a ACT já levantou 55 autos de notícia, punidos com as respetivas contra-ordenações, em 107 empresas de diversas áreas de atividade localizadas em todo o distrito, com exceção dos concelhos de Aguiar da Beira e Vila Nova de Foz Côa. O diretor do Centro Local explica que, atualmente, está a ser dada «especial atenção» às empresas em «situação de crise», isto é, firmas «com dificuldades em pagar salários, salários em atraso e extinção de postos de trabalho por motivos económicos ou outros». E têm sido detetadas «algumas irregularidades», sendo o setor mais afetado o da construção civil, revela Carlos Mineiro, que ressalva tratar-se de empresas de pequena dimensão com «situações de algum trabalho não declarado e subdeclarações de rendimento à Segurança Social e às seguradoras». Os inspetores no distrito também têm incidido «muito no trabalho não declarado em todos os sectores e a consequente fuga aos impostos sobre o rendimento do trabalho». Carlos Mineiro sublinha que a ação da ACT intervém «de forma pedagógica, no sentido de permitir às empresas regularizarem a situação junto dos trabalhadores», mas quando esse pressuposto não é cumprido são elaborados os respetivos autos de notícia. Nesse sentido, foram visitados 107 locais de trabalho, onde são abordados diversos itens «desde as relações de trabalho à higiene e segurança no trabalho», tendo sido levantados 55 autos, punidos com contra-ordenações. O inspetor considera que se trata de um número «razoável», adiantando que «a nossa função não é de levantar autos, mas sim pedagógica», pelo que «só utilizamos os autos de notícia quando estão esgotadas todas as outras possibilidades». O diretor reconhece que a atividade económica «reduziu significativamente» no distrito», mas a ACT continua a ter como principal missão «proporcionar, quer aos trabalhadores, quer às empresas, um serviço público de proximidade na colaboração para a resolução dos seus problemas».
ACT inaugurou novas instalações na Guarda
Os serviços da ACT da Guarda funcionam desde a semana passada no Solar Teles de Vasconcelos, que acolheu em tempos a Biblioteca Municipal, no Largo das Freiras, nas proximidades da Sé. Esta mudança insere-se numa estratégia de redução de custos, já que as antigas instalações desta entidade na cidade eram arrendadas, enquanto as novas foram cedidas, a título gracioso, pela Câmara. O inspetor-geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, agradeceu «publicamente» ao município e sublinhou que «nunca conseguiremos cumprir a nossa missão se não estivermos próximo das populações, dos trabalhadores e das empresas e estas instalações vão-nos permitir fazer isso». Já o presidente da Câmara da Guarda considerou que «cada vez mais o Estado se demite das suas responsabilidades» relativamente a entidades públicas. «Antes, o poder central queria instalar organizações e entidades, agora avisa os municípios que, ou arranjam instalações ou fechamos. Mas a Câmara está aqui a cumprir o que o Estado não cumpre», afirmou Joaquim Valente. Quanto à escolha do edifício emblemático, a decisão ficou a dever-se à necessidade de «colocar atividades e pessoas no centro histórico», referiu o edil.
