“Trata-se da ampliação e alteração de 20 imóveis devolutos que o município adquiriu no centro histórico para disponibilizar habitação a custos controlados, no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, especificou aos jornalistas, no final da reunião quinzenal do executivo, Sérgio Costa, presidente da Câmara da Guarda.
Os procedimentos foram aprovados por unanimidade.
A autarquia lançou, entretanto, o concurso público para um segundo lote de reabilitações a realizar na zona antiga da cidade, no valor de 2,9 ME, para mais cerca de 20 edifícios que serão depois disponibilizados no mercado da habitação a custos controlados.
“São candidaturas apresentadas pelo município, que fez os projetos, e que tiveram algum atraso, em termos da aprovação das entidades competentes do PRR, mas assim que conseguimos essa aprovação lançámos os concursos”, acrescentou o autarca, eleito pelo Nós, Cidadãos!.
Um outro procedimento foi também lançado pela autarquia, no valor de 6 ME, para ampliação e reabilitação de edifícios municipais situados no centro da cidade, na Guarda-Gare e na zona do Rio Diz.
“O objetivo é contribuir para a revitalização do nosso centro histórico com a reconstrução de um total de cerca de 60 casas para criar habitação a custos controlados, que é uma necessidade da Guarda”, adiantou Sérgio Costa.
O autarca refere-se a um investimento que ronda os 12 ME “só para habitação” e espera que o mercado responda porque “os imóveis têm que continuar a ser reabilitados e é preciso aproveitar este mecanismo financeiro do PRR”.
Sérgio Costa acrescentou que o município não pode deixar de lançar estes concursos públicos, mesmo que seja numa altura em que o PRR está a caminhar para o fim.
“Não podemos baixar os braços para podermos conseguir no todo ou parte do financiamento para a habitação, até porque já se vislumbra ao fundo do túnel alguma luz sobre o futuro do PRR. Neste caso, há boas perspetivas para que haja mais vida para além do PRR”, justificou.
Sérgio Costa afirmou que o município está “a tentar disputar o máximo possível ainda dentro deste quadro comunitário de apoio, mas já acordamos que num próximo, a seguir ao PRR, haja outras fontes de financiamento para a habitação e se faça a transposição de um quadro para o outro”.
Além da habitação a custos controlados, o concurso público de 6 ME contempla também a eficiência energética, acessibilidades e melhoria de zonas comuns de edifícios de habitação social situados na zona da Guarda-Gare e do Rio Diz.
Na reunião do executivo de hoje os vereadores do PS, António Monteirinho, e João Prata, da coligação PSD/CDS/IL, voltaram, entretanto, a manifestar a sua “preocupação” com as “prorrogações de prazos e os concursos anulados por falta de concorrentes” nalgumas obras municipais.
O social-democrata lamentou mesmo que o projeto do Museu dos Sabores, na Praça Luís de Camões, “se arraste desde 2020”, enquanto o procedimento para a construção do Centro de Empresas Startups no primeiro piso do mercado municipal voltou a ficar deserto.
“São duas prioridades políticas que deveriam merecer maior preocupação do executivo”, considerou João Prata.
Na passada segunda-feira, a Câmara da Guarda também aprovou por unanimidade o contrato de cooperação interadministrativo para obras de reparação do edifício central do Comando Territorial da GNR, no valor de 492 mil euros.
No início da reunião, o executivo municipal guardense aprovou ainda um voto de pesar pelo falecimento, no dia 25 de abril, de João Carlos Ferreira, antigo presidente da Junta de Freguesia de Avelãs da Ribeira (1994-2009), e cumpriu um minuto de silêncio.
Câmara da Guarda vai reabilitar 60 casas para habitação a custos acessíveis
A Câmara da Guarda adjudicou esta segunda-feira, por 2,9 milhões de euros (ME), a reabilitação de 20 casas no centro histórico para habitação a custos controlados e lançou dois novos concursos públicos, no total de 9 ME, com o mesmo objetivo.
