A Câmara da Guarda aprovou ontem, 12 de dezembro, por maioria, o regulamento do Conselho Consultivo de Saúde Local, um órgão que irá “lutar pela melhoria da saúde” na região, segundo o presidente do município.
“É essa a nossa esperança”, disse Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda – PG) aos jornalistas, no final da reunião do executivo.
O presidente do município revelou esperar que o Conselho Consultivo de Saúde Local venha a proporcionar uma discussão “franca” e “aberta” sobre o setor e que dê “alguns contributos que possam chegar às entidades regionais da saúde e ao Estado central”.
O projeto servirá para se poderem analisar todas as questões relacionadas com a saúde no concelho “sem tabus” e para que a partir daí a autarquia possa “fazer outro tipo de diálogos, nomeadamente com o Estado central”.
O regulamento que ontem foi aprovado por maioria, com os votos a favor dos eleitos do PG e do PSD e com a abstenção do vereador do PS, vai ser submetido à apreciação pública, pelo período de 30 dias, para recolha de contributos.
Sérgio Costa referiu que a criação do Conselho Consultivo de Saúde Local, que será constituído por 26 elementos e engloba “vários atores de toda a saúde”, é o concretizar de um compromisso eleitoral.
Os presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde e representantes das Juntas de Freguesia, das várias ordens profissionais, sindicatos, proteção civil e forças de segurança, são alguns dos elementos que irão integrar o projeto.
O vereador do PS, Luís Couto, absteve-se na votação por considerar excessivo o número de elementos que compõem o órgão consultivo e porque “não privilegia aqueles que trabalham diretamente na saúde”.
“Tem 26 elementos na sua constituição. Não me parece um grupo de trabalho que possa funcionar como deve ser”, alegou, em declarações aos jornalistas.
Perante a justificação do socialista, o presidente Sérgio Costa questionou: “26 pessoas não darão melhores opiniões do que apenas seis?”.
Apesar da abstenção, Luís Couto referiu que irá propor a alteração da composição do Conselho Consultivo durante o período em que estará em discussão pública, por reconhecer tratar-se de um projeto que “poderá trazer uma mais-valia enorme para o funcionamento dos serviços” de saúde.
Os eleitos do PSD votaram favoravelmente porque a iniciativa autárquica, segundo o vereador Carlos Chaves Monteiro, representa “uma visão abrangente de diferentes sensibilidades”.
“O mesmo tem relevância suficiente para ser constituído num futuro breve e trazer, com os pareceres, mais qualidade à saúde, uma necessidade que não é só na Guarda, é em todo o país”, afirmou.
Na reunião de ontem do executivo municipal da Guarda, entre outros assuntos, foi também aprovado, por unanimidade, o procedimento regulamentar para aprovação do projeto de regulamento de atribuição de apoio à compra de árvores florestais, com vista à plantação de um milhão de árvores no concelho até ao final do mandato.
O regulamento vai ainda ser colocado à discussão pública.
