A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou hoje, por maioria, uma moção que propõe ao Governo a redução do IVA do gás e das ‘pellets’ de aquecimento para 06%, tendo em conta o preço da energia.
A moção, que foi apresentada pelo deputado do PSD Pedro Nobre, propõe ao ministro das Finanças a redução do IVA da fatura do gás e das ‘pellets’ para sistemas de aquecimento “de 23 para 06%” e a “garantia do fornecimento de ‘pellets’ para o mercado nacional”.
Segundo Pedro Nobre, a moção “Pelo direito a ter habitações aquecidas” foi apresentada tendo em consideração “o aumento, que parece não ter fim à vista, do preço da energia”, e a “parca ajuda dada pelo Governo aos consumidores particulares na conta da eletricidade que não ultrapassará um euro e dez cêntimos”.
O social-democrata justificou a proposta com o facto de “toda a população necessitar de ajuda mais efetiva, de forma ainda mais premente os residentes nos territórios onde as temperaturas de inverno se tornam insuportáveis e onde o aquecimento nos lares não é um luxo, mas sim uma necessidade”, como é o caso da Guarda.
Sobre as ‘pellets’, cada vez mais utilizadas no aquecimento das habitações, Pedro Nobre apontou que o seu preço tem subido “de uma forma inusitada para valores que já triplicam os do ano 2021 (no início do outono de 2021 um saco de 15 kg poderia ser adquirido por 3,5 euros, neste momento o mesmo saco está a ser transacionado a 10 euros e com tendência a aumentar ainda mais”).
Acrescentou que a escassez verificada na oferta de ‘pellets’ está relacionada com uma produção “virada para a exportação, condicionando a oferta e o preço a nível nacional”.
A moção da bancada do PSD, que vai ser enviada a todos os grupos políticos da Assembleia da República, foi aprovada por maioria, com 60 votos a favor, uma abstenção e 15 votos contra do PS.
O deputado socialista Miguel Borges justificou o voto contra do PS por entender que o Governo apresentou medidas para mitigar o aumento do preço da energia, “mas está sempre aberto para todas as propostas que tenham como objetivo a discriminação positiva” da região.
O socialista instou o executivo municipal presidido por Sérgio Costa (movimento Pela Guarda – PG) a “exercer influência” junto de uma fábrica de ‘pellets’ instalada no concelho, no sentido de os munícipes terem oportunidade de adquirir este combustível “a um preço menor”.
Na AM, presidida por José Relva (PG), reunida desde as 09:45 na Sala António de Almeida Santos, no edifício dos Paços do Concelho, entre outros assuntos, o PSD apresentou uma moção para transmissão ‘online’ das reuniões de Câmara, que foi aprovada por maioria (41 votos a favor, 27 contra e 11 abstenções) e o PS apresentou outra para que seja criado o Provedor do Munícipe, que foi aprovada por maioria (38 votos a favor, 29 abstenções e um voto contra).
No período de Antes da Ordem do Dia da sessão, a bancada do PSD também expôs duas recomendações: uma sobre a recolocação da estátua do rei Dom Sancho, fundador da cidade, que está junto da Sé Catedral desde 2005, e outra para apoio das populações na elaboração de um projeto de criação de viveiros florestais de espécies autóctones.
A bancada socialista propôs um voto de pesar e um minuto de silêncio pela morte de Jorge Cláudio Marques da Silva, um dos fundadores do partido no concelho.
