O Governo informa, em comunicado enviado às redações, que aprovou em sede de Conselho de Ministros “o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.
Justifica o Executivo que esta proibição surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.
Até agora, a idade mínima permitida para assistir a uma tourada em Portugal era de 12 anos.
Em reação a esta decisão, o PAN fala numa “importantíssima vitória” do partido que, “após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação”, afirma Inês de Sousa Real, acrescentando que “este é um passo revestido de uma enorme importância tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade”.
