A autarquia presidida por Luís Tadeu refere em comunicado que a proposta foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
“Este projeto que o executivo municipal de Gouveia levou a análise e votação é de extrema relevância para o município, uma vez que irá permitir enquadrar as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso à habitação adequada e será capaz de dar resposta às carências dos atuais e dos potenciais residentes do concelho de Gouveia”, adianta a fonte.
A ELH é um instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação através da definição da estratégia municipal de intervenção em matéria de política de habitação, “sendo que tem um âmbito abrangente, considerando todas as necessidades, problemas e disfunções do setor habitacional, propondo uma estratégia global, integrada e participada”.
O projeto de Gouveia partiu de uma análise de dados do Instituto Nacional de Estatística, complementados pela execução de um Levantamento Municipal de Carências Habitacionais (realizado entre janeiro e março de 2020), que permitiu reunir dados detalhados sobre as carências habitacionais existentes no concelho.
Segundo a autarquia, através deste projeto “será possível tornar Gouveia e o concelho mais atrativos e competitivos do ponto de vista habitacional, disponibilizando oportunidades para todos e garantindo, independentemente do seu local de residência e da sua condição socioeconómica, o acesso a uma habitação condigna, o que irá permitir uma maior integração do ponto de vista social”.
O plano vai permitir o financiamento no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
“No seu conjunto, as medidas enquadradas no programa 1.º Direito irão abranger 243 pessoas, que integram 99 agregados familiares, num investimento global de 5.951.267 euros, sendo que ao município de Gouveia cabe um investimento de 4.404.365 euros enquanto entidade beneficiária e os restantes 1.546.902 euros aos beneficiários diretos”, remata.
