O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai apresentar hoje um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar. A paragem vai avançar daqui a duas semanas e terá um tempo definido.
“O plenário mandatou-nos para caso os mínimos legais não fossem aceites nesta reunião que pudéssemos apresentar um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar”, disse o vice-presidente do SNMMP na terça-feira, 20 de agosto, na SIC Notícias. Pedro Pardal Henriques revelou que o pré-aviso de greve vai ser apresentado esta quarta-feira, 21 de agosto, após reunião da direção de um sindicato.
“Vamos cumprir as datas legais de um pré-aviso de greve. Poderá avançar esta greve daqui a duas semanas. Faremos [a greve] com tempo definido”, avançou.
Sobre o fim das negociações entre o SNMMP e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Pardal Henriques afirmou que o sindicato não pode “aceitar ilegalidades”.
“Cedemos em toda a linha, mas não podemos aceitar ilegalidades. Estes trabalhadores não podem sujeitar-se com recebimentos por baixo da mesa e horas que não são pagas. Aquilo que pedimos que ficasse garantido era apenas o cumprimento da lei, que estas pessoas não trabalhariam de graça”, afirmou.
“Há dois princípios que têm de ficar assentes: não aceitamos pagamentos por baixo da mesa e não aceitamos que estas pessoas trabalhem 15 horas e recebam o mesmo que fazendo oito horas”, destacou o vice-presidente do sindicato.
Em relação ao motivo que levou ao cancelamento das negociações, Pardal Henriques explicou que uma das razões deveu-se a uma divergência sobre o aumento em 50 euros para um total de 175 euros mensais do pagamento de um subsídio. “Um aumento de 50 euros a um prémio que teria que ser obrigatoriamente tributado e que contasse para a reforma destas pessoas, que contasse para a baixa”.
“O que há de concreto em valores são 50 euros para 800 motoristas. Cedemos em tudo: nos valores para 2021 e para 2022, ficaram estes 50 euros por se exporem ao risco”, explicou.
Segundo Pardal Henriques, inicialmente o sindicato exigiu 250 euros por mês para o subsídio ADR – devido ao manuseamento de matérias perigosas -, mas recuou para os 175 euros, que não foram aceites.
Outra das razões para as negociações terem sido canceladas foi o não pagamento de horas extraordinárias. “O país já viu que oito horas de trabalho [dos motoristas de matérias perigosas não chegam]. O único regime em que as pessoas podem fazer trabalho suplementar sem receberem é a Coreia do Norte”.
“As pessoas são profissionais. Não podem estar a trabalhar gratuitamente, não são estagiários que trabalham sete, nove ou 10 horas por dia durante alguns meses sem serem remunerados”, sublinhou.
“É ponto assente que a legislação tem que ser cumprida para todos, não podemos aceitar que estas pessoas sejam prejudicadas com pagamentos por baixo da mesa e trabalho gratuito”, defendeu Pardal Henriques.
