O novo despacho sobre matrículas está em processo de audiência prévia, que irá terminar na próxima semana, e a c, Alexandra Leitão, anunciou hoje no parlamento uma novidade do diploma: “Será dada prioridade aos alunos com Apoio Social Escolar”.
O despacho, que define a quem se deve dar preferência no momento de inscrição na escola, vai passar a ter em conta a situação financeira das famílias.
Atualmente, os alunos com necessidades educativas especiais têm prioridade sobre todos os outros estudantes, seguindo-se os que já frequentam o estabelecimento de ensino, os que já têm irmãos matriculados na escola e, finalmente, os que moram próximo.
Depois, entre os alunos que vão para o ensino básico é dada prioridade aos que frequentavam instituições particulares de solidariedade social da zona e, entre os do secundário, é dada prioridade aos que, no ano anterior, já frequentavam um estabelecimento de ensino do agrupamento.
Por último, aparece a morada do trabalho dos encarregados de educação.
Segundo a secretária de Estado, a situação socioeconómica das famílias vai passar a integrar a lista das prioridades na matrícula.
“Dentro da área geográfica de residência e de trabalho será dada prioridade aos alunos que têm Apoio Social Escolar (ASE)”, explicou Alexandra Leitão, durante a audição na comissão de Educação e Ciência que decorreu hoje no parlamento.
Assim, entre dois alunos que morem no mesmo bairro, passa a ser dada prioridade aos alunos com ASE, assim como entre estudantes cujos pais trabalhem próximo da escola.
O despacho que atualmente está em vigor estabelece ainda que esta lista de prioridades pode sempre ser alterada, podendo ser definidas “outras prioridades e ou critérios de desempate” no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.
Alexandra Leitão recordou o resultado de vários estudos que alertam para o facto de “as escolas repercutirem a realidade do universo de alunos com Apoio Social Escolar”.
Também o secretário de Estado João Costa sublinhou a preocupação da atual equipa ministerial em combater os efeitos negativos da pobreza, voltando a lembrar que a pobreza é o fator com mais impacto no sucesso académicos dos alunos.
