Segundo o documento, a Fundação INATEL cede ao município a gestão do pavilhão, a título gratuito, “tendo em vista o máximo aproveitamento possível destas instalações pelas várias coletividades e organismos que delas pretendam beneficiar” e com a possibilidade de cedência a associações do concelho.
O protocolo será válido por um período de doze anos, sendo renovável automaticamente por períodos de um ano, sempre que qualquer das partes o não denunciar com a antecedência mínima de seis meses relativamente ao seu termo inicial ou ao termo de qualquer das suas renovações, é indicado.
