A moção intitulada “pela proibição municipal das touradas”, apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Marco Loureiro, foi rejeitada com 54 votos contra, 26 abstenções e três a favor.
“A sociedade de hoje já não se compatibiliza com maus-tratos aos animais para diversão de alguns”, sustentava Marco Loureiro, na moção, na qual propunha que a Assembleia Municipal da Guarda alterasse o regulamento municipal existente, para impedir a “emissão de licenças a espetáculos tauromáquicos”.
Na sessão da Assembleia Municipal, presidida por Carvalho Rodrigues (PSD/CDS-PP), foram ainda apresentadas três recomendações ao executivo liderado por Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) sobre redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), alargamento da área de reabilitação urbana e a elaboração de um programa de combate à crise social.
Elsa Silva, da bancada do CDS-PP sugeriu à autarquia a redução do IMI em função do número de dependentes, sendo de 10% para as famílias com um filho, de 15% para agregados familiares com dois filhos e de 20% para famílias com três filhos.
Sandra Madeira, também do CDS-PP, recomendou que a câmara alargue a área de reabilitação urbana até ao limite da zona urbana da cidade e que seja atribuída a mesma classificação aos aglomerados edificados de todas as freguesias do concelho.
A sugestão permitiria que as empreitadas de reabilitação urbana pudessem beneficiar de IVA à taxa reduzida de 6%, justificou.
Já o deputado Bruno Andrade, do BE, sugeriu ao executivo camarário a elaboração de um programa de combate à crise social que, “com base num levantamento das situações de desemprego, pobreza, sobre-endividamento de famílias e exclusão social, possa conduzir à resolução ou minimização das mesmas”.
O deputado lembrou que o concelho da Guarda “vive também o flagelo da pobreza, com muitas famílias a terem que recorrer ao Rendimento Social de Inserção, e com 2.175 desempregados inscritos no Centro de Emprego e de Formação Profissional”.
O presidente da autarquia acolheu as recomendações e disse, em relação à redução do IMI para as famílias, que tal “não é possível”, tendo em conta a situação financeira do município.
Na mesma sessão da Assembleia Municipal, que durou cerca de cinco horas, foi aprovada, por maioria, a proposta da câmara de alteração ao mapa de pessoal para internalização das atividades das duas empresas municipais.
A autarquia decidiu integrar, pelo prazo de um ano, os 63 trabalhadores das empresas municipais Culturguarda (que faz a gestão do complexo do Teatro Municipal) e Guarda Cidade Desporto (que gere o complexo das piscinas municipais), que vão ser extintas no âmbito da lei sobre o setor empresarial local.
