De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “este novo regime mantém a aplicação preferencial à imprensa local e regional, e integra incentivos para publicações periódicas de âmbito nacional, por se considerar que uma separação estanque” entre imprensa nacional e local e regional “impede formas de colaboração e associação entre órgãos de comunicação social”.
Segundo o documento, “são criados novos incentivos ao desenvolvimento de parcerias, aposta-se na formação profissional, bem como um incentivo à acessibilidade de cidadãos com deficiência aos media”.
