A partir de janeiro do próximo ano, as pensões mínimas de invalidez e velhice – atualmente de 259,36 euros [ao abrigo da portaria n.º 378-B/2013] – terão uma subida para os 261,9 euros.
Segundo a proposta do OE2015, haverá uma “atualização de 1% das pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral de segurança social correspondentes a carreiras contributivas inferiores a 15 anos, das pensões de aposentação, reforma e invalidez e outras correspondentes a tempos de serviço até 18 anos do regime de proteção social convergente”.
As pensões do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), as pensões do regime não contributivo e regimes equiparados, as pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, e o complemento por dependência terão também um aumento de 1%, indica a proposta do executivo hoje entregue no parlamento.
Ao contrário, em 2015 continuam suspensos os regimes de atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e outras prestações sociais.
O Governo determina a suspensão “do regime de atualização anual do IAS, mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros, do regime de atualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e do regime de atualização das pensões do regime de proteção social convergente”.
O acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai também continuar suspenso durante todo o ano de 2015.
No relatórios do OE2015, o Governo refere que “o orçamento para 2015 incorpora ainda o impacto de medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que têm vindo a ser concretizadas desde 2012, como seja a suspensão da regra de atualização das pensões, excluindo a atualização das pensões mais baixas”.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
