Não há, contudo, certeza de que seja refletida nos salários que começam a ser pagos a partir de dia 19.
Em causa estão cortes salariais entre 3,5% e 10% que terão efeitos ainda sobre os salários de setembro. Os serviços que por esta altura já começaram a processar os salários deste mês já não deverão conseguir aplicar a medida e nesse caso terão de fazer os acertos necessários em outubro.
Os cortes que agora entram em vigor são semelhantes aos que começaram a ser aplicados ainda durante o Governo liderado por José Sócrates, em 2011, tendo sido replicados nos dois anos seguintes.
Este ano, o Governo optou por um modelo de reduções salariais mais abrangente – além de ter descido o patamar dos cortes para as remunerações acima dos 675 euros, aumentou as taxas -, mas a medida acabaria por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, no final de maio.
O Executivo de Passos Coelho decidiu, então, recuperar o esquema anterior optando por criar um diploma que estipulava já de que forma é que os cortes iriam operar nos próximos anos. Esta solução acabaria, mais uma vez, por ser chumbada pelo TC ainda que parcialmente. Ou seja, num acórdão conhecido a 14 de agosto, os juízes do Palácio Ratton aceitaram as reduções salariais mas apenas para este e para o próximo ano.
Desta forma, os funcionários públicos que ganham mais de 1500 euros por mês terão a partir de agora e até ao final do ano uma redução média de 5%,. Em 2015, ser-lhes-á devolvido um quinto do valor deste corte.
O diploma hoje publicado foi promulgado pelo Presidente da República a 10 de setembro. A entrada em vigor a partir de amanhã não inviabiliza que em alguns casos a medida apenas seja operacionalizada a partir de outubro.
Neste caso, os serviços terão de proceder em outubro ao acerto relativo a estas duas semanas de setembro, bem como a eventuais recálculos dos descontos e do IRS. Os trabalhadores deverão preparar-se para receber em outubro um salário ligeiramente inferior ao que lhes será pago nos dois meses seguintes.
Este diploma prevê ainda que até ao final do ano todas as carreiras da função pública sejam integradas na tabela remuneratória única. O Governo já prometeu que esta transição não trará qualquer perda salarial para os trabalhadores envolvidos.
