Mas os agregados com dependentes de idade inferior a 3 anos poderão sentir o efeito inverso, já que o novo modelo deixa cair as majorações das deduções em função da idade.
Cada caso é um caso e o impacto real das mudanças propostas (caso venham a ser acolhidas pelo Governo), dependerá do rendimento anual, do número de crianças a cargo e também do valor das despesas de saúde, educação e casa habitualmente reportadas.
Os resultados das simulações realizadas pela PwC mostram que os contribuintes sem dependentes deverão preparar-se para um aumento da carga fiscal e mostram também que quem tem apenas um dependente com menos de 3 anos arrisca ver a fatura com o IRS aumentar em 178 euros. No caso considerado, o valor agrava-se em 178 euros, caso o rendimento anual ronde os 21 mil euros (1500 euros por mês).
Este agravamento deve-se ao facto de o atual sistema de apuramento do IRS atribuir a cada criança até 3 anos de idade uma dedução pessoal de 427,50 euros. Ultrapassada esta idade, cada dependente passa a “valer” 213,75 euros para efeitos de apuramento da coleta do IRS. Estes valores são de 475 euros e 237,5 euros quando os agregados têm 3 ou mais dependentes.
No modelo proposto pela Comissão presidida por Rui Morais, estas deduções pessoais mantém-se, mas são conjugadas com o quociente familiar e com a eliminação do sistema de majorações (por idade ou número de filhos) atualmente em vigor. A preocupação da Comissão foi, também aqui, apostar na simplificação da estrutura do IRS.
De acordo com os exemplos que constam do anteprojeto que na sexta-fira foi entregue ao Governo, as famílias com um dependente deverão ver o seu IRS registar uma redução média anual de cerca de 65 euros. Este valor aumenta para os 206 euros se existirem 2 dependentes, podendo chegar aos 362 euros para quem tem oito ou mais dependentes.
