Os cálculos são do economista Eugénio Rosa e a lista é infindável: congelamento de salários e carreiras, cortes nas remunerações, saída de funcionários que reduzem a despesa com pessoal e sobrecarregam os que ficam, aumento dos descontos para a ADSE, entre outras poupanças ou receitas adicionais obtidas pelo Estado com as medidas dirigidas ao setor público. São cerca de oito mil milhões de euros ao longo de quatro anos.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, reúne-se hoje com sindicatos, precisamente para abordar alguns dos cortes já efetuados e discutir outros a aplicar no futuro mais próximo. Em cima da mesa está o projeto de lei que visa o regresso ao nível remuneratório de 2011, uma vez que a tabela de corte salarial que estava em vigor desde janeiro foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. O retorno aos cortes entre 3,5% e 10% para salários acima de 1500 euros pode parecer mais simpático do que a redução logo a partir de 675 euros, mas este “regresso ao passado” é apenas parcial. “Estamos a falar de novos cortes para durarem até 2019, uma vez que em 2011 a taxa de desconto para a ADSE era de 1,5% e agora é de 3,5%. Por outro lado, as tabelas de IRS são muito mais gravosas para os trabalhadores comparativamente às que estavam em vigor há quatro anos”, sublinha José Abraão, dirigente da Fesap, precisamente um dos sindicatos que estarão hoje sentado à mesa com José Leite Martins, para além da Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Embora o encontro de hoje no Ministério das Finanças esteja mais centrado na questão do regresso aos cortes salariais de 2011, a nova Tabela Remuneratória Única (TRU) não deverá estar ausente da discussão. A ministra das Finanças já garantiu publicamente que nenhum funcionário público ficará a ganhar menos, mas a Fesap alerta para uma situação transitória que poderá significar progressões salariais inexistentes ou muito lentas nos próximos anos. “Há agora 115 posições de carreira. Com a nova TRU a estabelecer novos intervalos remuneratórios, muitos funcionários ficarão a meio caminho entre um escalão e outro. São posições virtuais. Quando tiverem direito a progredir, poderão auferir dez euros mais e não cerca de mais 70 euros, como acontece atualmente”, explica José Abraão. Quanto à reforma dos suplementos (ver texto em baixo), a Fesap garante que não recebeu qualquer proposta concreta do Governo.
Os cortes que José Abraão apelida de “extremamente violentos”, referindo-se à reposição das reduções salariais de 2011 num contexto fiscal e económico mais gravoso como é o de 2014, somam-se aos inúmeros já efetuados.
A “simples” saída de 102 mil funcionários públicos desde 2010, por reforma ou não renovação de contratos, poupa ao Estado 2160 milhões de euros por ano, sobrecarregando serviços que, desde 28 de setembro de 2013, trabalham gratuitamente mais cinco horas por semana.
