Dados provisórios das ações de fiscalização da ACT realizadas em 2013 apontam para um aumento de 73,4% dos trabalhadores não declarados. Uma subida que os responsáveis da inspeção justificam com um reforço das ações nesta área e com a entrada de trabalhadores estrangeiros.
Em 2013, as equipas de fiscalização, muitas vezes acompanhados por operacionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e das polícias (GNR, PSP ou PJ), detetaram 1939 trabalhadores não declarados nos vários setores da atividade económica portuguesa.
Os cerca de dois mil trabalhadores ilegais representam só para a Segurança Social menos 4,5 milhões de euros.
O inspetor-geral da ACT, Pimenta Braz, sublinha que perdem o Estado, as empresas cumpridoras e os próprios trabalhadores, sujeitando-se muitos deles a situações “de grande indignidade humana”. Estima-se que os valores indevidos por trabalho não declarado represente entre 19, 4% /Eurofound) e 22% (estudo nacional) do PIB; o que significa mais de 36 mil milhões de euros.
O ano passado quase metade (880) dos trabalhadores encontrados em situação irregular virão a situação legalizada após a intervenção do ACT, sublinha Pimenta Braz. E apela às pessoas que denunciem as situações.
O apelo é, também, lançado aos agentes económicos, os principais alvos da campanha nacional para 2014 e que é hoje apresentada no Instituto do Emprego e Formação Profissional, em Xabregas, Lisboa. Além dos responsáveis pela área laboral, a sessão inclui os dirigentes do SEF e do Alto-Comissário para as Migrações, os investigadores do mercado de trabalho nacional e representantes dos sindicatos e empresas.
Isto porque a campanha, coordenada pela ACT, “assenta numa estratégia integrada que visa mobilizar os agentes económicos a transitarem do trabalho não declarado para a esfera regular, por via da consciencialização das vantagens do cumprimento da legalidade”
