A partir de hoje, e durante os próximos 15 meses, os trabalhadores vão ter de receber, no mínimo, 505 euros brutos. O novo valor do salário mínimo resulta de um acordo entre parceiros sociais- excluindo a CGTP- e foi publicado ontem em Diário da República.
Tal como propôs a UGT, a retribuição mínima vai crescer 20 euros já a partir de hoje e os 505 euros vão vigorar até dezembro de 2015.Este mesmo prazo está fixado no decreto-lei agora em vigor. Mas isto não quer dizer que o salário mínimo volte atrás a partir de 2016, garantiu ontem o secretário-geral da UGT, comentando as declarações do porta-voz da Comissão
Europeia Simon O’Connor que apontou para um aumento temporário. Carlos Silva afirmou que “não é possível” voltar aos 485 euros: “Ou há a manutenção dos 505 euros ou um aumento, não há uma regressão”, disse, citado pela Lusa.
O aumento deste referencial não caiu bem junto da Comissão Europeia, que já remeteu uma análise à medida quando “todos os detalhes estiverem disponíveis”.
O líder da UGT afirmou ainda que a próxima discussão será em setembro, tendo em vista a atualização do salário mínimo para 2016. O Governo prometeu criar uma comissão tripartida para discutir aumentos futuros, tendo em conta critérios como a produtividade, competitividade da economia, política de rendimentos e variação dos preços. Para já, os trabalhadores vão poder contar com um salário mínimo líquido (após descontos) de 449,5 euros, contra os anteriores 431,7 euros. O salário mínimo estava congelado desde 2011.
A subida da retribuição mínima acabou por ir além daquilo que os patrões defendiam (500 euros) e, em contrapartida, o Governo prometeu reduzir os descontos das empresas para a Segurança Social também durante 15 meses. Trata-se de uma descida em 0,75 pontos percentuais, destinada a empresas com trabalhadores que já recebiam o salário mínimo. A medida ainda não foi publicada, mas Mota Soares já tinha explicado que a redução só arranca em novembro. Recorde-se que os descontos das empresas dizem respeito aos salários do mês anterior. De acordo com o projeto já apresentado aos parceiros sociais, a descida da Taxa Social Única apenas abrange empresas do setor privado. Em causa têm de estar trabalhadores vinculados até maio (contratos feitos a partir de junho estão excluídos) e que tenham recebido pelo menos um salário mínimo entre janeiro e agosto. A solução do Governo aproxima-se daquela que já foi adoptada em 2010 pela então ministra socialista Helena André.
