A decisão de taxar os sacos de plástico a oito cêntimos, mais dois de IVA, totalizando 10 cêntimos, está integrada na Fiscalidade Verde e resultou do esforço do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, que tem insistido na necessidade de reduzir a poluição resultante deste produto, principalmente no mar, seguindo orientações da União Europeia.
Os consumidores podem, no entanto, ter de pagar mais que os 10 cêntimos da contribuição, caso os comerciantes decidam fazer repercutir o preço do saco nos clientes.
Os sacos de plástico “leves”, com asas, são mais utilizados nos hiper e supermercados para transporte de bens alimentares, mas também para acondicionar livros, medicamentos, peças automóveis ou materiais de construção.
Os sacos transparentes, com ou sem asas, para levar alimentos vendidos a granel, como fruta ou carne, não são abrangidos pela nova taxa.
Algumas lojas, nomeadamente de roupa, já começaram a alterar os hábitos e optaram por papel ou por plástico mais resistente.
Em outras lojas, nas quais os sacos já são pagos os clientes procuram alternativas que podem passar por materiais mais resistentes, de pano, reutilizáveis, por ‘troleys’ ou mochilas.
A esta decisão do Governo está subjacente a aposta em incentivar comportamentos mais amigos do ambiente da parte dos consumidores e das empresas. E os sacos de plástico deteriorados, em pequenos pedaços, vão muitas vezes parar aos aterros e aos oceanos tornando-se perigoso para os peixes, mas também para os humanos.
Segundo as contas do Ministério do Ambiente, com a Fiscalidade Verde serão obtidos 167 milhões de euros, 40 milhões provenientes desta taxa.
A maior fatia da verba da Fiscalidade Verde, ou seja, 150 milhões de euros, vai ser canalizada para o alívio do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) das famílias, enquanto os restantes 17 milhões de euros se destinam ao fundo de conservação da natureza e a incentivar a mobilidade elétrica.
Porém, taxar os sacos de plástico com menos de 50 microgramas não tem a concordância de todos. Os comerciantes, principalmente da área da restauração e hotelaria colocaram o problema da existência de ‘stocks’ de milhares de sacos que compravam em grandes quantidades para obterem preços mais baixos.
Perante os casos de empresários que adquiriram grandes quantidades de sacos de plástico na expetativa de serem vendidos, mesmo após a entrada em vigor da lei, o Governo criou um mecanismo para permitir aos comerciantes declarar, de modo voluntário, os seus ‘stocks’, até final de fevereiro, e pagar a respetiva contribuição, para que possam depois ser vendidos, com o imposto, aos consumidores.
O período transitório, que decorreu de 01 de janeiro a 15 de fevereiro, para que os ‘stocks’ fossem escoados, foi considerado insuficiente pelos comerciantes, através da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), mas também pelos ambientalistas da Quercus ou pela Sociedade Ponto Verde (SPV), que gere os resíduos de embalagens, entidades que defendem uma adaptação de um ano.
