Proposta da comissão para o IRS beneficiam a maioria das famílias

Casais com filhos saem beneficiados, mas há casos em que casais sem dependentes terão também menos IRS a pagar. Deduções fixas são um dos pontos mais polémicos da reforma.

A maioria dos contribuintes deverá ficar a ganhar com as alterações propostas pela comissão de reforma do IRS, sugerem as simulações feitas pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) para o Diário Económico para vários níveis de rendimentos e para famílias com e sem filhos a cargo.

As simulações combinam o efeito de duas das mais emblemáticas alterações ao sistema atual de imposto: a introdução do quociente familiar e de deduções fixas. O objetivo é beneficiar as famílias com filhos em detrimento de quem não os tem, mas alguns casais sem dependentes também terão alívio na fatura fiscal.

No universo das simulações pedidas pelo Diário Económico – que assumem o cenário intermédio para as deduções e dão uma primeira indicação sobre o efeito geral das medidas – um casal com três filhos com um salário mensal de 2.500 euros pagará menos 1.843,94 euros de IRS por ano. Já um casal com dois filhos com um salário mensal de 1.500 euros cada um terá menos 308,38 euros a entregar ao Estado.

A contrapartida deverá ser um aumento da carga fiscal dos casais sem filhos. A própria comissão reconhece no ante-projeto da reforma que os contribuintes sem dependentes vão pagar, em média, mais 46 euros.

Mas isto pode não acontecer em todos os casos. Um casal sem filhos com um salário de 800 brutos terá um alívio na fatura fiscal de 10,76 euros. A comissão tem frisado que os montantes das deduções fixas vão permitir que os contribuintes que hoje não fazem deduções – por não terem rendimentos que lhes permita fazer as despesas e aproveitar as deduções – vão sair beneficiados.

As simulações apontam para uma tendência de desagravamento fiscal decorrente destas medidas, a que se soma a recomendação para eliminar a sobretaxa de IRS e propostas de simplificação.

Maioria dos especialistas contra deduções fixas

A introdução de deduções fixas é uma das medidas mais polémicas e a maioria dos fiscalistas consultados não é favorável.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, afirma que “esta é a alteração mais problemática porque não se pode fechar os olhos às despesas pessoais dos contribuintes sem esbarrar” na Constituição. Embora reconheça que este sistema “poderia trazer maior simplificação ao IRS, ao permitir que se dispensem de declaração trabalhadores dependentes e pensionistas”, o especialista afirma mesmo que se o Governo acolher a proposta haverá “mais um caso a caminho do Tribunal Constitucional”.

No mesmo sentido vai Samuel Fernandes de Almeida. A proposta “coloca em crise a efetiva personalização do imposto e a consideração da situação de cada agregado”, prejudicando, por exemplo, famílias com um doente crónico e despesas altas de saúde. Também para Anabela Silva da consultora EY, “a introdução de despesas fixas não permite atender às reais necessidades do agregado familiar, já que a mesma é independente da prova da efetiva realização da despesa, podendo em certos casos penalizar os agregados que efetivamente incorram em mais despesas”.

O fiscalista Pedro Amorim mostra-se favorável à medida:”A proposta mais emblemática apresentada pela Comissão do IRS é, sem dúvida, a introdução do coeficiente familiar compensado pelo fim das deduções pessoalizantes que, embora polémica, merece a minha concordância genérica”. “As deduções já são fortemente limitadas e feitas as contas introduzem alguma justiça”, afirma.

O anteprojeto apresentado na sexta-feira entra agora em consulta pública e a fixação das deduções promete ser um dos pontos mais polémicos. A partir de outubro caberá ao Governo decidir se adota ou não as propostas da comissão. Pedro Amorim teme que “o esforço venha a ser seriamente prejudicado pela circunstância da reforma do IRS vir a ser muito “retalhada” na sua concretização”, devido aos constrangimentos orçamentais.



Conteúdo Recomendado