O Governo reforçou em 200 milhões de euros a verba do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) destinada às medidas agroambientais, para responder ao elevado número de candidaturas, disse esta sexta-feira a ministra da Agricultura.
“Estamos em condições de anunciar que vamos reforçar o PDR, que é o programa de fundos comunitários de apoio à agricultura, em 200 milhões de euros, que provêm do Orçamento do Estado, para acomodar todas as candidaturas às medidas agroambientais”, passando a um total de 774 milhões de euros, avançou à Lusa Assunção Cristas.
Inicialmente estava prevista uma dotação de 574 milhões de euros para esta área, que inclui a ajuda à agricultura biológica, ao modo de produção integrado, ao uso eficiente da água e às culturas tradicionais de sequeiro, como o castanheiro, o olival ou o amendoal.
Mas, estas medidas “tiveram um sucesso tal que vimo-nos a braços com o problema de não termos verba suficiente para acudir a todas as candidaturas, a menos que tivéssemos um reforço do Orçamento do Estado”, explicou a ministra da Agricultura e do Mar.
As candidaturas na área do modo de produção biológico e do modo de produção integrado, exemplificou Assunção Cristas, mais do que duplicaram em relação ao ano passado, “o que demonstra o sucesso destas medidas”.
Assim, o Governo optou por atribuir mais 200 milhões de euros a esta área do PDR, verba que será distribuída por cada ano do período até 2020.
A portaria que rege a aplicação das medidas agroambientais já apontava a possibilidade de ser necessário aplicar critérios de seleção, o que significava apoiar alguns projetos, mas não todos.
Porém, esta eventual situação é entendida pela ministra como “um mau caminho”, pois as medidas apoiam a agricultura na tarefa de tornar-se mais “amiga do ambiente” ou de incentivar uma atividade que já é ecológica, como a cultura de sequeiro.
“Se tivemos uma boa adesão neste tipo de medidas é positivo, era o que nós queríamos, é a tendência que achamos relevante a estimular na nossa agricultura”, mas foi necessário estudar “todas as consequências” para a decisão de reforçar a verba, realçou Assunção Cristas.
Portugal é responsável pelo cofinanciamento de 15% das medidas agroambientais e à União Europeia cabe responder pelos restantes 85%.
“Quando o Orçamento do Estado for preparado para o próximo ano, teremos de ter em consideração que será necessário colocar mais dinheiro da componente nacional”, acrescentou a ministra.
Estão em causa 69 mil candidaturas e uma área de 1,9 milhões de hectares, uma lista liderada pela medida destinada a apoiar as culturas tradicionais, neste caso a cultura tradicional do olival, com mais de 25 mil projetos apresentadas.
A governante recordou a “inquietude” do setor porque ainda não tinha sido publicado o calendário de pagamento das medidas agroambientais, como já tinha acontecido com outras.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é uma das organizações que transmitiu preocupação com este tema, devido aos receios de que o elevado número de candidaturas pudesse deixar alguns agricultores de fora.
