Governo reformula medidas de apoio ao emprego

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O Governo quer reformular as medidas ativas de emprego e admite fundir numa única os apoios que agora são dados através do Programa Estímulo 2013 com a que reduz a Taxa Social Única (TSU).

As propostas seguiram no início da semana para os parceiros sociais e estiveram ontem a ser alvo de uma primeira análise pela mesa negocial que reúne representantes das confederações patronais, do Governo e das centrais sindicais. Em cima da mesa está um documento que reorganiza as medidas atualmente em vigor e que revoga outras, por se entender que estão desajustadas “face às necessidades e à realidade do mercado do trabalho”.

Estímulo Emprego

No esquema proposto pelo Governo prevê-se que o Programa Estímulo 2013 e o apoio à contratação através do reembolso da TSU possam ser fundidos numa única medida, mantendo-se as componentes de ambos. A nova medida passaria a designar-se por Estímulo Emprego. As regras em vigor no Estímulo 2013 preveem que as empresas recebam um apoio equivalente a 50% do salário, sendo este majorado em 10% quando esteja em causa a contratação de uma pessoas sem trabalho há mais de 12 meses, que receba o rendimento social de inserção, tenha menos de 25 anos ou mais de 50 anos. No total, aquele apoio nunca pode ser superior a 419,22 euros se se tratar de um contrato a termo, ou a 544,99 euros se o contrato for sem termo.

Já a medida que visa a TSU prevê o reembolso a 100% desta taxa aos empregadores que fizerem contratos sem termo e a 75% quando o contrato é a prazo. É igualmente dada prioridade à contratação de jovens e desempregados mais velhos.

Incentivo Emprego

Esta medida abrange os contratos efetuados desde de outubro de 2013 e visa impulsionar novas contratações. Tem por destinatários todas as empresas que empregaram pessoas desde aquela data e as empresas de trabalho temporário, independentemente da duração do contrato. Em troca, as empresas recebem um apoio equivalente a 1% da retribuição mensal do trabalhador. A medida estará ativa até ao final de setembro de 2015 ou até à data em que se verifique a cessação do contrato.

Criar empresas

O Governo propôs ainda a manutenção de vários apoios à criação do próprio emprego e ao empreendedorismo, nomeadamente, o Programa Nacional de Microcrédito, o Passaporte para o Empreendedorismo ou a criação do próprio emprego com recurso às prestações de desemprego. Neste capítulo, o Governo sugere a extinção do regime de incentivos à prestação de serviço militar em regime de contrato.

Estágios e inserção

Os Estágios Emprego destinam-se a vítimas de violência doméstica, pessoas com idades entre os 18 e os 30 anos ou mais velhas mas que tenha obtido há menos de três anos uma qualificação e estejam à procura de emprego. Têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis e vão ser mantidos, tal como os programas de estágios na administração pública – PEPAC e PEPAL. O Governo propõe ainda continuar os contratos Emprego Inserção e Emprego Inserção +.




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