O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior comunicou às Instituições de Ensino Superior (IES) o aumento de 44 milhões de euros nas dotações base das IES, o que representa um aumento de 3,7% em comparação com as dotações base para o Ensino Superior definidas no Orçamento de Estado para 2022.
O aumento agora previsto, para ser debatido em sede de discussão da proposta do OE2023, é um valor em linha com a previsão atual do Ministério das Finanças para a inflação deste ano.
A decisão de aumentar as dotações base das IES cumpre três objetivos do Governo de cumprir na íntegra o que estava previsto no contrato de legislatura assinado pelo XXII Governo com as IES, o qual tem como período de vigência o período 2020-2023, e que determina, desde 2021, que no caso de a taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%, o aumento das dotações base das IES deverá ser superior a 2% e igual àquela taxa, retomar, após mais de uma década, a aplicação da fórmula de financiamento prevista no sistema de ensino superior público e preservar um quadro de confiança e de previsibilidade na relação com as instituições.
Este aumento de 3,7% é desdobrado da seguinte forma: 2,5% da dotação base a todas as 34 IES, 1% da dotação base atribuído às IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento e 0,2% da dotação base a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas.
A estes valores acrescem ainda os valores correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores nas IES, ao abrigo do PREVPAP, após a monitorização realizada pelo IGeFE dos valores efetivamente executados.
O modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição (aprovada pela Portaria n.º 231/2006, de 18 de janeiro, e revista pela nota técnica de 2008) que inclui vários critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das IES. No entanto, esta fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010.
O crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem. Além disso, esta situação impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público.
Justifica-se por isso a preocupação, já demonstrada publicamente, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relativamente ao financiamento do Ensino Superior, a qual tem defendido alterações substantivas ao modelo de financiamento das IES, tendo por base critérios justos, coerentes e uma reflexão sustentada e inclusiva de todos os intervenientes.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pretende desenvolver todos os esforços, no próximo ano letivo, tendo em vista a revisão da atual fórmula de financiamento e sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024. Esse processo envolverá todas as IES através dum processo participado, transparente e promotor de estímulos ao desenvolvimento do ensino superior.
