Governo lança guia completo para futuros e recém pais e mães

O guia “Tenho uma criança – Conheça os seus direitos e deveres” é uma das medidas do programa Simplex+2016 que reúne toda a informação relevante sobre a paternidade e maternidade nos primeiros anos da criança, seja na área da saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos.

A partir de hoje os futuros e recém pais e mães já podem encontrar aceder a www.portaldocidadao.pt/tenho-uma-crianca e encontrar informação sobre os direitos das grávidas trabalhadoras, licenças parentais, ou podem saber quais os passos que devem dar para registar o nascimento da criança.

O portal informa ainda sobre os apoios financeiros disponíveis e os benefícios fiscais, ajuda a encontrar um plano sobre vacinação, bem como esclarece sobre educação pré-escolar, entre outras informações relevantes que até aqui estavam dispersas pelos vários serviços públicos.

Tenho uma criança foi uma medida desenvolvida pelas áreas governativas Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ministro Adjunto; Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

 


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