Em comunicado hoje enviado à agência Lusa, o Ministério do Ambiente indica que na base desta decisão estão critérios jurídicos, financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia portuguesa.
No caso do Fridão, é explicado que, “tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos para o cumprimento das metas”.
Quanto à barragem do Tâmega, “foram questões essencialmente financeiras que estiveram na base da decisão”, porque o cancelamento da obra que já está em curso implica a devolução da contrapartida financeira superior a 300 milhões de euros e o pagamento de uma indemnização por danos emergentes e lucros cessantes.
O Ministério do Ambiente concluiu recentemente a reavaliação do Programa Nacional de Barragens, que assentou em três “pilares essenciais”: as linhas orientadoras do Plano Nacional da Água, a intenção de descarbonização profunda da economia e o respeito pelos compromissos assumidos com os promotores e destes com as autarquias.
Segundo o comunicado hoje enviado à Lusa, “o Governo foi mais longe do ponto de vista ambiental”, porque, para além de ter reavaliado as Barragens incluídas no Programa Nacional cujas obras ainda não começaram, “incluiu neste trabalho outros fatores que têm impacto no livre curso das águas e na qualidade das massas de água”.
“Nessa medida, esta avaliação inclui o estabelecimento de um regime de caudais ecológicos, a demolição de um conjunto de oito infraestruturas hidráulicas que já não têm qualquer função socioeconómica, a reavaliação do Plano de Mini-hídricas e, finalmente, a reavaliação das grandes barragens incluídas no Plano Nacional”, lê-se.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, está reunido esta manhã com os promotores e os municípios afetados pelas barragens do Tâmega, Alvito, Fridão e Girabolhos, para apresentação dos resultados da reavaliação Programa Nacional de Barragens.
