Governo abre contratações nas câmaras mas tenta evitar desvios na despesa

Norma que irá desbloquear o recrutamento de trabalhadores nas autarquias ainda está a ser desenhada.

A medida do Orçamento do Estado para 2015 que vai permitir às autarquias financeiramente equilibradas voltar a contratar pessoal ainda não está desenhada. Segundo apurou o Diário Económico, em causa está encontrar uma formulação que evite comportamentos despesistas das câmaras municipais na reta final deste ano.

Segundo o acordo fechado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP), as autarquias em equilíbrio financeiro não terão de cumprir a meta de redução de pessoal de 2%. Em vez disso, podem voltar a recrutar trabalhadores desde que não aumentem as despesas com salários, tal como explicou o Diário Económico na edição de ontem.

Contudo, para avaliar o impacto que a medida terá no terreno será importante saber qual o referencial da despesa a ter em conta. Ou seja, os dirigentes autárquicos poderão contratar novos trabalhadores com a mesma verba que pouparam com as aposentações ou saídas por outros motivos. Resta saber qual é o ponto de referência da despesa com pessoal a considerar.
Uma hipótese em cima da mesa é considerar os gastos com pessoal a 31 de dezembro de 2014. Mas o Diário Económico sabe que já foi identificado um potencial problema pelo Executivo: é que os autarcas podem aproveitar o último trimestre deste ano para engordar os gastos e, desse modo, partir para 2015 com um referencial de despesa mais elevado – uma possibilidade que complica ainda mais o Orçamento das Administrações Públicas deste ano.

Conforme vinham indicando os dados mensais de execução orçamental (publicados pela Direção-geral do Orçamento) e foi confirmado no Orçamento Retificativo, as poupanças adicionais que eram esperadas para o subsetor das autarquias já não serão totalmente concretizadas. No Orçamento inicial, o Governo esperava uma melhoria do saldo deste subsetor de 670 milhões de euros, em termos ajustados. Em meados do ano, as câmaras só tinham conseguido 10% desta melhoria. No Retificativo, a expectativa acabou por ser revista em forte baixa: cerca de 300 milhões de euros a menos. Na prática, isto significa que a ajuda que as câmaras iriam dar ao objetivo de consolidação orçamental – colocar o défice deste ano em 4% – será cerca de metade do inicialmente previsto.

Outro ponto que importa definir na norma que vai permitir às câmaras voltar a contratar é a interligação deste instrumento de gestão de recursos humanos com as rescisões amigáveis. Segundo apurou o Diário Económico, os gastos com indemnizações deverão entrar no bolo de despesas com pessoal a considerar. Uma situação que pode defraudar as expectativas de alguns autarcas, que contavam com as rescisões amigáveis para reduzir pessoal onde estivesse a mais e agora contratar para os departamentos com escassez.


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