“Nós temos uma posição desde o início, que não é do tempo deste Governo (…). Desde essa altura, que a comissão de utentes contra as portagens tem uma posição muito clara: estas autoestradas que não têm nenhuma alternativa, até porque nalguns casos foram construídas em cima dos antigos IP’S [Itinerários Principais] e, por isso, não devem ser pagas”, disse à agência Lusa Francisco Almeida, da Comissão de Utentes.
O Governo anunciou na terça-feira a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas que constituiam as antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
Em declarações hoje à Lusa Francisco Almeida explicou que, por exemplo, a A25 está na larga maioria do seu trajeto construída naquilo que era o IP5 antigo.
“Ou seja, quando foram construídas a A25, A23 e A24, foram destruídos itinerários que não tinham portagens. Quem quiser viajar entre Aveiro e Vilar Formoso, por exemplo, a alternativa é a nacional 16, se é que alguém quer imaginar que aquilo é uma alternativa”, salientou.
De acordo com Francisco Almeida, em alguns casos, estas Estradas Nacionais são ruas de cidades, sendo que a Nacional n.º 2 é a principal rua de Lamego e a Nacional n.º 116 é uma rua no centro da cidade.
Este membro da Comissão de Utentes lembrou que em algumas zonas é proibida a circulação de camiões, como por exemplo na Estrada Nacional n.º16 e em toda a Nacional n.º2.
“Posto isto, a nossa posição é muito clara: Não haver portagens. Agora vem o Governo reduzir o valor das portagens. Seria uma parvoíce da nossa parte dizer que não é positivo, mas o que podemos dizer é que é francamente insuficiente, sobretudo se tivermos em conta que as portagens na A25 são superiores às da A1”, declarou.
Segundo Francisco Almeida, estes descontos não têm presente a situação difícil em que se encontram empresas e cidadãos.
Francisco Almeida disse ainda que a Comissão de Utentes vai decidir em breve eventuais protestos contra as portagens naquelas vias.
Segundo um excerto de uma portaria que será hoje publicada e que entra em vigor a 01 de agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 (Lagos – Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.
Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.
Abrangida é também a A25, entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.
Também a Comissão de Utentes da Via do Infante considerou hoje à Lusa que o anúncio pelo Governo de um desconto de 15% aos veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas estradas, é “claramente insuficiente” e defendeu medidas de luta.
