Cobrança de dívidas à Segurança Social gera receita de 609 milhões de euros

A cobrança de dívidas à Segurança Social rendeu, em 2014, ao Estado 609 milhões de euros.

Este número representa um crescimento de 16% face aos 524 milhões arrecadados no período homólogo de 2013 (descontando os 184 milhões no âmbito do regime excepcional de regularização de dívidas (RERD) para se obter uma base comparável).

O montante de dívida recuperada, no ano passado, inclui pagamentos voluntários e cobrança coerciva. Os dados revelados ao Económico são do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que, no passado recuperou mais 85 milhões de euros de dívidas, em termos comparáveis, com os valores arrecadados em 2013 que ascenderam a 524 milhões de euros, sem o RERD. Recorde-se que com o RERD, o montante de dívidas à Segurança Social totalizou os 708 milhões de euros, tendo o IGFSS conseguido 26% deste valor (184 milhões de euros) através de um conjunto de medidas excecionais para a regularização como a dispensa do pagamento de juros de mora, juros compensatórios e custas administrativas, nos casos de pagamento a pronto, total ou parcial, do valor em dívida, e de uma redução do valor das coimas.

Esta medida provocou um aumento da cobrança inicialmente prevista. Segundo o Ministério do Emprego e Segurança Social, registou-se um aumento de cerca de 5% comparativamente a 2012, ano em que a cobrança de dívida somou os 583 milhões de euros (dos 179 milhões de cobrança coerciva, e os restante pagamentos voluntários. Em 2011, tinham sido cobrados cerca de 540 milhões de euros (dos quais 159 milhões referentes a pagamentos coercivos). Os dados do IGFSS revelam ainda que, em 2014, foram instauradas: 374.150 penhoras (de contas bancárias, veículos, IRS, IVA e créditos e imóveis), contra 387.164 penhoras desencadeadas em 2013. No ano passado, os serviços da Segurança Social penhoraram bens e rendimentos no valor de 5,2 mil milhões de euros, representando, segundo o IGFSS, “um aumento de receita de 11% face a 2013”.




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