O acordo político entre os negociadores do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da União Europeia (UE) baseia-se no princípio da continuidade das atuais regras da PAC em 2021-2022 e incluem já, segundo um comunicado, “novos elementos para assegurar uma transição suave”.
Este acordo abrange também a integração dos fundos do Instrumento Europeu de Recuperação no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), permitindo que as economias agrícolas e rurais recuperem e sejam resistentes no rescaldo da pandemia da covid-19.
O acordo inclui também a manutenção do atual nível de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI), como Açores e Madeira.
As dotações nacionais durante este período de transição serão as acordadas para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e os fundos europeus de recuperação atribuídos ao FEADER (7,5 mil milhões de euros) serão disponibilizados aos Estados-membros para o período de 2021-2022.
Estes fundos deverão ser utilizados para fazer face ao impacto da pandemia do novo coronavírus, garantindo ao mesmo tempo uma recuperação verde e digital, visando medidas benéficas para o ambiente e o clima.
Durante o período de transição, os Estados-membros terão de manter pelo menos o atual nível de ambição da PAC em termos de objetivos ambientais e climáticos, em conformidade com o ‘princípio de não retrocesso’ e de contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu.
“Saúdo o acordo político sobre as regras de transição para a PAC. Traz uma certeza muito necessária para os nossos agricultores, especialmente nestes tempos sem precedentes”, disse o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, salientando que os trílogos (PE, Conselho e Comissão) prosseguirão “no sentido de chegar rapidamente a um acordo sobre a reforma da PAC”.
O acordo alcançado terá que ser formalmente aprovado pelos eurodeputados e os ministros dos Estados-membros, a fim de assegurar a sua entrada em vigor antes do final dão ano.
Contudo, isto dependerá também da adoção final do orçamento a longo prazo da UE para 2021-2027.
