O Governo quer duplicar as respostas de apoio às vítimas de violência doméstica no interior do país, disse esta terça-feira a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.
Na cerimónia de assinatura de 14 cartas de compromisso com 14 estruturas de atendimento a vítimas de violência doméstica para financiamento de viaturas, que decorreu hoje na Maia depois do encontro nacional de equipas técnicas, Catarina Marcelino sublinhou que a duplicação de respostas nas regiões do interior é um objetivo do Governo, lembrando que se trata de “realidades sociais muito complexas” nas quais as distâncias entre o ponto do território onde a vítima se encontra e as entidades de apoio podem ser enormes.
Em declarações à Lusa depois da assinatura dos protocolos, Catarina Marcelino afirmou que os apoios às 14 entidades, que vão de Viana do Castelo a Évora, representam um total de 210 mil euros para aquisição de viaturas, lamentando haver vários casos de técnicos e técnicas que utilizavam as viaturas pessoais no âmbito do serviço.
“Há dificuldades que têm a ver com o interior do país. Para que as equipas se desloquem nos territórios têm que ter forma de deslocação porque o interior do país não tem meios de transporte nem tem acessibilidades como tem o litoral. Uma viatura pode fazer toda a diferença quer na ida dos técnicos ao local quer no transporte da vítima para uma situação de recolha de prova, ida ao médico, à GNR ou à PSP”, declarou a secretária de Estado.
De acordo com Catarina Marcelino, esta é “uma verba que se conjuga com o dinheiro para o financiamento das respostas”, no âmbito da nova dinâmica que o Governo pretende implementar, e que “será de cerca de um milhão de euros só para estas respostas de territorialização a vítimas de violência doméstica”.
Numa rede que agora envolve autarquias, Ministério Público, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e Instituto de Medicina Legal, para além dos parceiros já existentes nas áreas da Segurança Social, Saúde, Educação, entre outros, o objetivo dos novos protocolos é poder definir “o que é que cada entidade faz quando a vítima entra no sistema”.
A experiência da primeira geração de protocolos realçou a importância da ligação entre as forças de segurança com o Ministério Público, uma vez que se se pretende “um afastamento do agressor [as forças de segurança] precisam de ter uma articulação forte com o Ministério Público e não [se quer] que as vítimas vão para casas-abrigo”, mas sim que se mantenham na comunidade.
Catarina Marcelino recordou ainda que “entre 2005 e 2008 houve um esforço muito grande no país para criar núcleos de apoio à vítima no interior do país, onde não havia nada”, tendo sido criado o primeiro em Bragança, em 2005.
“Quando chegámos [ao Governo] identificamos duas situações: a realidade de que sem fundos comunitários alguns gabinetes que tinham aberto nestes territórios estavam fechados porque estávamos em transição de programas comunitários e por outro lado que havia de facto um défice do interior em relação ao litoral quer em resposta quer em acessibilidade”, referiu a secretária de Estado.
