Desde maio de 2014, que a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) passou a ser responsável pela instrução dos autos de contraordenação levantados pelas forças de segurança em matéria de incêndio florestal.
Anteriormente eram as câmaras municipais responsáveis pela aplicação e cobrança das coimas sobre a falta de limpeza das matas ou das zonas juntos às habitações.
Os dados do MAI indicam que foram levantados 2.732 autos de contraordenação durante o primeiro ano em que a Secretaria-Geral do MAI passou a cobrar as multas relacionadas com incêndios florestais, correspondendo a uma receita de 224.047 euros.
Segundo o MAI, a GNR levantou 2.546 autos e a PSP, 186.
A alteração de competências das autarquias para a Secretaria-Geral do MAI esteve relacionada, segundo o Governo, com o número reduzido de coimas cobradas pelas autarquias, em relação aos autos levantados pelas forças de segurança.
