A Lei das Finanças Locais garante desta forma os meios adequados e necessários à prossecução do quadro de atribuições e competências que lhes é cometido nos termos da lei.
Este regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ainda sabe a pouco aos residentes e investidores.
O chatGPT é uma aplicação gratuita (existindo também versões superiores e pagas) que permite interagir com outros usuários de chat online e aceder a conteúdos com muito interesse, desde logo académico.