Estas são duas das medidas que o Governo vai adotar para reduzir os níveis de sinistralidade com veículos agrícolas, que resultaram de um grupo de trabalho criado em junho, e que identificou também os principais fatores de risco.
Os ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Desenvolvimento Rural vão também criar, no início de 2017, uma plataforma comum de registo de informação relativa a acidentes com tratores e máquinas agrícolas, com o objetivo de identificar os fatores e consequências ao nível da mortalidade e incapacidades.
Outras das medidas que o Governo vai adotar passa pela realização, no primeiro semestre de 2017, de um controlo efetivo de máquinas e tratores no mercado de segunda mão, em especial aos veículos importados e não homologados em Portugal, através de regulamentação do processo de atribuição de matrícula.
No âmbito destas alterações vai ser intensificada a fiscalização sobre os condutores dos veículos agrícolas de uma forma progressiva, no que respeita ao arco de proteção, ao cinto de segurança, ao avisador luminoso e ao transporte de passageiros nos tratores agrícolas, além de ser criado um regime sancionatório associado à não utilização de sistemas de retenção e à imposição de montagem de avisador luminoso especial de cor amarela.
O Governo vai igualmente estudar a viabilidade de realização de inspeções obrigatórias aos tratores agrícolas, com recurso a Centros de Inspeção Automóvel.
Para combater a sinistralidade, o Governo vai ainda lançar uma estratégia de comunicação e dinamização de campanhas de educação e sensibilização sobre segurança em tratores agrícolas.
Os ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Desenvolvimento Rural decidiram avançar com estas medidas, tendo em conta os problemas identificados, designadamente a inexistência do uso do arco de proteção ou cabina de proteção, incorreta utilização do aro de proteção e do cinto segurança.
Excesso de velocidade e perda de controlo do veículo, mau manuseamento, por falta de formação adequada dos operadores dos veículos agrícolas, e parque automóvel envelhecido, sem os necessários equipamentos de segurança, são outros fatores de risco identificados.
No final de 2015, existiam em Portugal cerca de 280 mil veículos agrícolas matriculados e, destes, em 2014, apenas 167.131 estavam registados para efeitos de subsídio de gasóleo na Direção-Geral de Agricultura de Desenvolvimento Rural (DGADR).
A identificação dos principais fatores de riscos e definição das novas estratégias de combate à sinistralidade com veículos agrícolas envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Guarda Nacional Republicana e Direção-Geral de Agricultura de Desenvolvimento Rural.
