Os municípios que aceitarem a delegação de competências em matéria de ensino proposta pelo Governo terão a última palavra na definição das turmas no âmbito do seu território.
Segundo apurou o Correio da Manhã, a proposta consta da nova minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências enviada esta segunda-feira para os diferentes municípios que estão em conversações com o Governo para assumirem a administração escolar.
A nova minuta já não integra a cláusula que propunha uma fórmula de cálculo na qual constava a redução de professores.
