Câmaras da Guarda e de Seia continuam à espera do PAEL

As câmaras da Guarda e de Seia estão na lista das 65 autarquias que ainda não receberam qualquer verba ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Os contratos de financiamento foram assinados com o Governo há mais de dois meses, a 16 de novembro, e até agora ainda não receberam qualquer verba […]

As câmaras da Guarda e de Seia estão na lista das 65 autarquias que ainda não receberam qualquer verba ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Os contratos de financiamento foram assinados com o Governo há mais de dois meses, a 16 de novembro, e até agora ainda não receberam qualquer verba para o pagamento das dívidas de curto prazo. O Tribunal de Contas (TdC) revelou que, até terça-feira, deu aval a 18 municípios para receberam as verbas relativas a este programa, estando ainda em processo de fiscalização prévia outros 65 candidatos, correspondentes a um total de 83 municípios. Sem o aval do TdC, estes municípios não podem receber as respetivas verbas, que devem servir para pagar as dívidas a curto prazo, através de uma linha de crédito com um valor global de mil milhões de euros. A Câmara da Guarda candidatou-se ao PAEL para a contração de um empréstimo de cerca de 17 milhões e 944 mil euros. No caso de Seia, serão 3,4 milhões de euros, sendo que metade dessa verba se destina ao pagamento da dívida à Águas do Zêzere e Côa (AZC). Ambas as autarquias continuam à espera do aval do TdC. A Câmara de Almeirim (PS) foi uma das primeiras do país a receber parte da verba, ao abrigo do PAEL. Entre os municípios que também já receberam as verbas estão Covilhã, Ílhavo, Óbidos, Ribeira de Pena, Estremoz e Penela. O TdC deu também aval às candidaturas de Alcobaça, Chaves, Ferreira do Alentejo, Montijo, Póvoa do Varzim, Reguengos de Monsaraz, Rio Maior, Santo Tirso, Vagos, Valença e Valongo.

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