A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) quer que as juntas de freguesia de Proença-a-Nova paguem o apoio administrativo nas extensões de saúde, mas as autarquias recusam e dizem que a proposta não tem base legal.
“Em bom rigor, o que está em causa é uma transferência de competências sem base legal, que não considera tão pouco a correspondente contrapartida financeira”, referem as juntas de freguesia, numa carta enviada ao presidente do conselho de administração da ULSCB, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
No documento, as quatro juntas do concelho de Proença-a-Nova (Proença-a-Nova e Peral, São Pedro do Esteval, Montes da Senhora e Sobreira Formosa e Alvito da Beira), mostram-se disponíveis para “ceder, a título gratuito, as instalações necessárias”, bem como para assumir os custos “com a manutenção, reparação, conservação das instalações, água, eletricidade e limpeza”.
Já no que diz respeito ao apoio administrativo citado no protocolo que a ULSCB enviou para as autarquias, estas referem que não dispõem de colaboradores capazes de suprir essa necessidade e dizem que não lhes parece legal, “nem eticamente justo, custearem os recursos humanos para que as populações tenham acesso à saúde”.
O protocolo que a ULSCB enviou às quatro autarquias do concelho de Proença-a-Nova, que a agência Lusa consultou, impõe que as juntas de freguesia assegurem, nos dias de funcionamento das extensões de saúde, através de um colaborador seu, “o apoio administrativo necessário ao funcionamento e atendimento dos utentes, suportando todos as despesas e encargos inerentes com esse colaborador”.
As quatro autarquias consideram “de primordial interesse” o funcionamento das extensões de saúde e mostram-se “totalmente disponíveis para, com os seus limitados recursos, viabilizar o seu funcionamento”.
Acrescentam ainda que as restrições orçamentais nas sucessivas leis do Orçamento do Estado e prevendo o protocolo de colaboração da ULSCB, “encargos para 2015 e, designadamente, a disponibilização de um colaborador para o apoio administrativo necessário e pagamento dos encargos com o recrutamento deste colaborador, não podem em consciência assumir tal compromisso”.
Os autarcas aguardam agora uma resposta da ULSCB, que até ao momento, dizem, ainda não chegou.
