A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, apresentou, esta sexta-feira, a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos serviços públicos. Uma das principais medidas é criação de uma Loja do Cidadão online, que será uma “porta de entrada única para os serviços públicos digitais”.
Nesse portal, segundo a governante, será possível “realizar serviços públicos de forma simples e sem processos redundantes” como, por exemplo, a Carta de Condução na Hora, a Renovação Automática e a ativação online do Cartão Cidadão, o pedido de nacionalidade online, a morada sempre atualizada ou o MySNS Marcação de consulta.
Além disso, haverá uma linha telefónica única que permita aceder aos principais serviços públicos.
Segundo a ministra, isto vai permitir poupar 14 milhões de horas de espera, o que se refletirá num benefício de 270 milhões de euros para a economia.
Alexandra Leitão adiantou ainda a criação de um único sistema de identificação e autenticação, “simples e universal”, que suportará os serviços digitais, onde vai ser possível identificar, autenticar e assinar digitalmente um documento através da mesma aplicação.
A Loja de Cidadão online arranca no quarto trimestre de 2022, mas só estará completa em 2023.
20 novas Lojas do Cidadão
Foi ainda anunciado que serão abertas 20 novas Lojas do Cidadão, 300 Espaços Cidadão e 12 Espaços Cidadão Móveis para percorrer as aldeias mais distantes do centro de concelhos. Para aceder a estes espaços, o Governo vai criar um centro único de agendamento para escolher onde realizar os vários serviços de forma presencial. Esta funcionalidade, que estará disponível a partir do terceiro trimestre de 2022, vai permitir evitar múltiplas deslocações aos serviços e reduzir os tempos de espera.
A partir do quarto trimestre de 2023, será também possível autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social, o que permitirá automatizar alguns benefícios, à semelhança do que já acontece com a atribuição da tarifa social de energia.
Costa deixa aviso sobre o PRR
O primeiro-ministro António Costa interveio no final da sessão, advertindo que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já não é um exercício de imaginação, tem metas contratadas com a União Europeia (UE) e o financiamento só chegará a Portugal se os objetivos forem cumpridos.
“O PRR já não é hoje um exercício para imaginarmos, já não é hoje algo para dizermos que vamos fazer. O PRR está consolidado num contrato que Portugal assinou com a União Europeia”, declarou. “O PRR tem a seguinte característica: Cada tranche de financiamento pela União Europeia depende de Portugal cumprir as metas na data prevista e contratada. Portanto, aqui não há três hipóteses, há só duas hipóteses. (…) Ou Portugal cumpre o obtém o financiamento da União Europeia, ou não cumpre e perde o financiamento da União Europeia”.
Costa recordou ainda que nem todos têm “a mesma idade digital”. “Ao mesmo tempo que temos de ter uma Administração Pública cada mais acessível no interface digital, também tem de ser mais próxima para o atendimento presencial sempre que necessário”, continuou. “Esta pandemia deixou-nos a todos uma ideia bem clara de como é indispensável termos um Estado forte”, sublinhou.
