A autarquia de Seia, no distrito da Guarda, presidida por Carlos Filipe Camelo (PS), refere, em nota hoje enviada à agência Lusa, que este ano destinou para a medida social uma verba de 5.000 euros.
O município prevê apoiar “até um limite de 50 beneficiários” do concelho na compra de medicamentos.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2016 e é um “complemento às políticas sociais do município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população”, segundo a fonte.
O apoio aos idosos e aos pensionistas por invalidez concretiza-se através do reembolso de despesas em 50%, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia que sejam prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
A autarquia adianta na nota que podem candidatar-se ao Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos os idosos com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.
Os beneficiários também devem ter um rendimento mensal ‘per capita’ do agregado familiar que não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (428,90 euros), não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e não tenham dívidas para com a Câmara Municipal.
As candidaturas decorrem até ao dia 28 e os interessados podem requerer o apoio para aquisição de medicamentos no Balcão Único da Câmara Municipal de Seia, mediante o preenchimento de um formulário próprio.
