O orçamento para 2024 do município de Gouveia, no distrito da Guarda, é de quase 27 milhões de euros, mas o presidente da Câmara admite chegar aos 30 milhões, com a inclusão dos investimentos previstos nos planos para o território.
“Tem tudo a ver com a questão do 2030. A nossa CIM [Beiras e Serra da Estrela] ainda não tem o pacto fechado com a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e, como tal, não quisemos estar a pôr no orçamento, porque estaríamos a empolar. Não quisemos pôr valores que nesta data não temos garantidos. Não estamos a contemplar todas as obras”, argumentou Luís Tadeu, presidente da Câmara Municipal de Gouveia.
O autarca social-democrata relatou que algumas das rubricas foram abertas no orçamento com um euro para que estejam abertas, mas como não têm valor definido optou-se “por não colocar verba”.
O autarca apontou ainda a indefinição do Plano de Revitalização da Serra da Estrela.
“Estamos à espera de saber qual vai ser o montante e o tipo de ações que vão ser contempladas no famoso plano de revitalização da Serra da Estrela”.
Luís Tadeu referiu que haverá um conjunto de ações que vão ser concretizadas pelos municípios e que terão o respetivo envelope financeiro.
“Mas neste momento não sabemos nem as ações nem os montantes que vão ser contemplados. Teremos depois de as incorporar nos nossos orçamentos municipais, o que fará com que os orçamentos municipais aumentem ainda este ano. Estamos com quase 27 milhões de euros, mas estes valores vão ultrapassar os 30 milhões de euros”, admitiu.
O orçamento, no valor de 26,889 milhões, representa um acréscimo de 4,5 milhões relativamente a 2023.
O autarca explicou que no orçamento está plasmada “a aposta do executivo em prosseguir com os programas de apoio social, económico, educativo e às coletividades”.
Em relação aos impostos, o município de Gouveia decidiu abdicar de um por cento do valor variável do IRS e manteve o IMI em 0,36, aderindo aos descontos previstos na lei em função do agregado familiar.
O orçamento teve o voto contra da vereadora do PS.
A autarca socialista, Ana Freitas, considerou que tendo o orçamento um acréscimo de quatro milhões relativamente a 2023, seria suposto “investir em projetos novos”.
“Mas o que acontece é aquilo que vem acontecendo quase nestes últimos 20 anos, sendo os últimos 12 geridos pelo atual presidente, que é uma repetição de projetos ano após ano, sempre à espera de financiamento”, apontou Ana Freitas.
A vereadora realçou que “há coisas que deviam ser estruturantes, nomeadamente a prevenção dos incêndios, o cuidar do território, aquilo que é a floresta e a água, e isso não acontece”.
Ana Freitas apontou que “o dinheiro que veio do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, dos incêndios de 2021, ainda não foi gasto”.
A vereadora criticou ainda “o fato de continuar por cumprir o estatuto de oposição, sem que haja a oportunidade de se ouvir vozes divergentes e até sugestões que pudessem ser acrescentadas ao orçamento”.
“É um pouco por isso que nós votámos contra”, justificou.
Ana Freitas reconheceu que continua o apoio às coletividades, mas “a par disso não há outro tipo de projetos”.
“A entrega de dinheiro ao nível do associativismo, bem como aquilo que a Câmara chama que é o apoio às famílias, apenas serve para ter uma visão assistencialista do município e que permite iniciar já uma pré-campanha”.