O Governo adiou para o fim do primeiro trimestre de 2022 a obrigatoriedade da aceitação da descentralização de competências por parte das autarquias nas áreas da educação, saúde e ação social.
“Esta decisão resulta da pressão junto do Governo de um grupo de autarcas, oriundos de todo o país e de diferentes forças políticas e independentes, que se reuniram no Teatro Rivoli, no Porto, e elaboraram a ‘Declaração do Rivoli’, sendo o município de Gouveia uma das autarquias signatárias”, refere a autarquia em comunicado.
Segundo a nota, “a posição agora assumida pelo Governo, que era reivindicada pelos autarcas, não coloca em causa o princípio da descentralização de competências, pelo contrário vai permitir que o referido processo seja mais seguro e adequado, possibilitando assim que seja mais vantajoso para o interesse das populações”.
