A Assembleia Municipal da Guarda aprovou hoje por maioria uma moção que foi apresentada pelo CDS-PP na qual se apela ao Governo que mantenha em funcionamento o Centro Educativo do Mondego (CEM), naquele concelho.
Segundo o documento, que foi apresentado pela deputada Elsa Silva, a instituição localizada na freguesia de Cavadoude “é a única unidade que o Ministério da Justiça mantém no interior do país e está agora perante notícias sobre o seu possível encerramento a favor da reativação de uma outra, em Vila do Conde, e a afetação das suas instalações ao Estabelecimento Prisional da Guarda”.
“Preocupante é o destino dos funcionários que desenvolvem a sua atividade no CEM e cujas carreiras profissionais não têm enquadramento no sistema prisional”, lê-se na moção.
A Assembleia Municipal da Guarda, presidida por Fernando Carvalho Rodrigues (PSD/CDS-PP), exige ao Governo que “ponha em prática os princípios orientadores da criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior” e que não “encerre qualquer serviço público no concelho da Guarda”.
Pede ainda que “mantenha em funcionamento o único Centro Educativo do interior do país” e que “caso seja de natureza urgente para os serviços prestados pelo Estabelecimento Prisional da Guarda o alargamento do seu espaço físico” que seja feita a rentabilização da área da quinta onde se encontra, por ambas as instituições.
Defende ainda que “caso seja imperativa a reorganização da oferta disponível em Centros Educativos no país, que seja ponderado o encerramento onde existem mais unidades por área, nomeadamente Lisboa, com três Centros Educativos” e que se mantenha em funcionamento a unidade da Guarda.
A moção será enviada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
O CDS-PP, através do deputado Flipe Reis, também apresentou uma moção na qual solicitava ao Governo a remoção dos pórticos de portagens existentes na autoestrada A25 (Aveiro/Vilar Formoso), no troço entre o nó de Pinhel (concelho da Guarda) e a fronteira de Vilar Formoso, mas foi rejeitada por maioria.
Na mesma sessão, o deputado Marco Loureiro, do BE, recomendou à Câmara Municipal da Guarda, liderada por Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), que proponha à Autoridade Tributária “que deslocalize a atual repartição das finanças para o primeiro piso do Mercado Municipal”.
A deputada Luísa Almeida (CDS-PP) recomendou à autarquia que, a curto prazo, “avance com um projeto de criação de um Parque de Leilões de Gado no concelho”, criando condições para que os produtores locais e de outros municípios possam realizar as suas transações.
Assembleia Municipal da Guarda defende manutenção do Centro Educativo do Mondego
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou hoje por maioria uma moção que foi apresentada pelo CDS-PP.