A investigação, que se prolongou por dois anos, foi financiada pela União Europeia e juntou várias entidades internacionais e de cada país, como a Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos (Amb3E), em Portugal, analisou o funcionamento do mercado de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), fluxo de lixo que regista grande crescimento em todo o mundo.
O estudo, chamado CWIT, concluiu que, na Europa, “apenas 35%, ou 3,3 milhões de toneladas de um total de 9,5 milhões de toneladas, de REEE e equipamentos usados (mas ainda a funcionar), descartados por empresas e consumidores, em 2012, acabou em sistemas oficiais de encaminhamento e valorização de resíduos”.
Em Portugal, “estima-se que este valor seja de cerca de 25%, o que significa que todos os outros resíduos vão para sistemas não formais, lixo indiferenciado ou não há registo deles”.
Além dos problemas de gestão, o projeto CWIT “revelou casos de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, o que abre a porta à aplicação de queixas por crimes financeiros” na Europa.
Estes equipamentos contêm materiais que, sem o tratamento adequado, podem ter efeitos nocivos na saúde e na natureza, como chumbo, mercúrio ou substâncias que afetam a camada de ozono, como os chamados CFC, que existem, nomeadamente, nos frigoríficos.
Os especialistas salientam que a segurança não está garantida, mesmo nos poucos Estados-membros da União Europeia com sistemas eficientes de controlo, monitorização de esforços despoluidores e processos de tratamento.
“O roubo generalizado de componentes valiosos destes resíduos, como placas de circuito impresso e metais preciosos, resulta em perdas significativas de materiais e recursos estimadas entre 800 milhões e 1,7 mil milhões de euros”, alertam.
O relatório assinala que 30% dos membros da UE não adotaram as regulações requeridas pela última versão da diretiva dos REEE e que as penalizações nacionais para estas infrações não são suficientemente elevadas para prevenir que aconteçam.
Os especialistas defendem ser necessário melhores diretivas e definições para ajudar as autoridades a distinguir entre o que são aparelhos usados ainda funcionais e aqueles que são resíduos e devem ser encaminhados para reciclagem ou eliminação.
Sugerem uma harmonização das penalizações para simplificar o cumprimento da lei, em casos transfronteiriços, e para evitar que os criminosos transfiram as suas atividades para países comunitários de menor risco.
“Neste momento, as penalidades financeiras e penas de prisão para o comércio ilegal de lixo eletrónico variam enormemente de país para país”, realçam.
O projeto CWIT recomenda uma abordagem abrangente e propõe dois novos sistemas de reforço da cooperação internacional, assim como a troca, armazenamento e análise da informação para reduzir o comércio ilegal, além da abolição na UE de transações em dinheiro no comércio de “sucata”.
