Sindicato pede à autarquia de Mêda o regresso “imediato” às 35 horas semanais

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) apelou hoje à Câmara Municipal de Mêda que regresse, de “imediato”, às 35 horas semanais, com horários “dignos para os trabalhadores”, como foi acordado entre as duas entidades.

Segundo José Catalino, coordenador regional do STAL na Guarda, o sindicato aproveitou o “Dia nacional de indignação, ação e luta”, convocado pela CGTP-IN, para entregar uma carta aberta e uma moção ao presidente da autarquia de Mêda, Anselmo Sousa (PS), através da qual os trabalhadores afirmam “a sua total rejeição das 40 horas semanais”.

Nos documentos a que a agência Lusa teve acesso, é pedido “o regresso imediato às 35 horas semanais, com horários dignos para os trabalhadores, conforme outorgado no Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Publica (ACEEP) assinado entre o município e o STAL”.

Em 26 de dezembro de 2013, a autarquia de Mêda assinou com o STAL um acordo, assumindo as 35 horas de trabalho semanal, situação que levou o sindicato a dar o caso como “um exemplo a seguir por outros autarcas”.

“Desde então, notou-se agradavelmente junto dos trabalhadores da Câmara Municipal da Mêda um clima de satisfação e, inclusive, de uma ainda maior rentabilidade nos diversos serviços”, assume o sindicato.

No entanto, a fonte refere que no dia 28 de outubro deste ano a situação foi alterada pela autarquia, após receber um ofício do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, criando “um grande descontentamento e sentimento de injustiça, junto dos trabalhadores”.

O STAL solicitou hoje ao presidente da autarquia que devolva ao secretário de Estado o acordo já assinado, “com os fundamentos” que o sindicato apresentou, e que mantenha “intransigentemente as 35 horas semanais para todos os trabalhadores”.

“Tendo esta autarquia assinado o ACEEP com o STAL, vemos com grande preocupação o regresso às 40 horas, que representa não apenas o quebrar dos compromissos assumidos com este sindicato e com os trabalhadores, mas também uma atitude de submissão ao Governo que nega a autonomia das autarquias locais”, é referido.

O presidente da câmara de Mêda, o socialista Anselmo Sousa, disse à Lusa que é “o primeiro a defender as 35 horas” e lembrou que também foi o primeiro autarca do distrito da Guarda a assinar o acordo com o sindicato.

Explicou que o Governo não homologou o acordo e que por isso, logo que foi notificado, “não tinha mais nada a fazer” a não ser suspender a medida que estava em vigor.

“Estou disposto a assinar imediatamente o acordo entre a autarquia, o sindicato e o Governo, para que seja possível repor as 35 horas semanais. E temos argumentos em como as 40 horas até trazem mais prejuízos à autarquia, porque, por exemplo, gasta-se mais energia, e as vantagens são poucas”, adiantou Anselmo Sousa.


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