Governo já entregou 22 milhões de euros para financiar 3 primeiros anos do projecto
Foi ontem (27 de Setembro) assinado o contrato que cria as condições para o arranque do cadastro predial da propriedade. O Ministério da Administração Interna entregou já 22 milhões de euros ao Instituto Geográfico Português para financiar os três primeiros anos do projecto que cria as condições de arranque do cadastro predial da propriedade para áreas com elevado risco de incêndio florestal.
Inicialmente o projecto de carácter experimental vai avançar em 7 concelhos nomeadamente Seia, Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital, Tavira, Loulé e São Braz de Alportel pelo período de 30 meses. A escolha dos concelhos considerados tipo teve a ver com a distribuição da propriedade e ocupação florestal.
Terminados estes 30 meses, caso continue a haver financiamento, serão envolvidos no projecto 20 concelhos por ano prevendo-se que o cadastro florestal de todo o território nacional esteja elaborado dentro de 15 anos.
O projecto pretende criar mais «justiça fiscal e melhor ordenamento florestal», garantiu o director geral do Instituto Geográfico Português – Tenente General Mourato Nunes.
«Permite aos registos e notariado saber a quem pertence o quê, que é fundamental para gerir um país. E, neste momento, em áreas muito significativas do país não temos essa noção exacta. Permite, efectivamente, conhecer a quem pertence a propriedade. Do ponto de vista das Finanças é equidade tributária que é determinante. Um outro problema é o ordenamento da floresta, daquilo que existe, e como é possível reprogramar», esclareceu.
DAOTV
Ver também o programa:
SiNErGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
