As listas com os nomes de 460 assistentes operacionais e de 20 docentes, que serão dispensados do Instituto de Segurança Social (ISS) já esta terça-feira, foram publicadas ontem em Diário da República.
Estes 480 trabalhadores passam para a requalificação, juntando-se aos 150 docentes, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica que estão na mesma situação desde janeiro.
Ao todo, o ISS vai dispensar 630 trabalhadores, menos do que os 698 inicialmente visados quando o processo se iniciou em novembro do ano passado.
De acordo com os vários avisos publicados nesta segunda-feira e assinados pelo vogal do ISS, Luís Monteiro, “a colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afetos ao INA — Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, entidade gestora do sistema de requalificação”.
Estes 460 assistentes operacionais que vão integrar a requalificação são menos do que o previsto pelo ISS no início de fevereiro. Na altura, o instituto garantia que integravam as listas fixadas nos serviços “462 assistentes operacionais”.
As listas publicadas na segunda-feira abrangem também 20 professores e educadores de infância que trabalhavam nos serviços dos centros distritais da Segurnaça Social de Castelo Branco (sete educadoras de infância), Évora (um professor) e Porto (12 professores e educadoras).
Os trabalhadores que entram na requalificação passam para a esfera do INA e ficam na inacividade com cortes significativos no salários.
Durante o primeiro ano, ficam a receber 60% e neste período devem ser sujeitos a um processo de formação para que possam ser integrados noutros serviços ou organismos.
Caso isso não aconteça, a lei prevê dois cenários. Os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que eram nomeados, mas, em 2009, passaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar na requalificação até à idade da reforma, ou até rescindirem po mútuo acordo, a receber 40% do salário.
Os outros trabalhadores que nunca foram nomeados e sempre tiveram contrato, mesmo que por tempo indeterminado, são despedidos ao fim de um ano.
FNSTFPS entrega ação em tribunal
O processo da Segurança Social, o maior desde que o novo regime da requalificação (antiga mobilidade especial) entrou em vigor, tem sido muito contestado pelos sindicatos e pelos trabalhadores e há várias ações a correr nos tribunais.
Nesta segunda-feira à tarde, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) vai entregar, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a ação principal “contra a requalificação/despedimento de cerca de 700 trabalhadores do Instituto da Segurança Social”.
A ação, que vem na sequência de uma providência cautelar que ainda não foi decidida, tem como objetivo “pedir a anulação de todo o processo”. A FNSTFPS entende que não existem “dados objetivos que confirmem a existência de trabalhadores a mais”, contesta o envio para a requalificação sem se ter tentado reafetar os trabalhadores a outros serviços e alerta para a existência de um número superior de trabalhadores contratados a entidades externas para exercerem funções de caráter permanente.
A Federação questiona a colocação de trabalhadores em requalificação ao mesmo tempo que o Ministério das Finanças “ autorizou a abertura de um concurso para a aquisição de serviços de vigilância, de valor superior a 5 milhões de euros, serviços estes que podem ser efetuados por uma parte dos trabalhadores agora colocados na inatividade, porque são assistentes operacionais”.
O provedor de Justiça, cuja intervenção foi pedida pela FNSTFPS, também já questionou o processo.
