A Rede Elétrica Nacional (REN) vai investir 150 milhões de euros no reforço das linhas de transporte de eletricidade das novas barragens, algumas já em fase de construção, e a fatura será paga pelos consumidores. A denúncia foi feita pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, à audiência da conferência sobre políticas públicas para a energia em Portugal, promovida pela Ordem dos Engenheiros. “Um murro no estômago”, é como o responsável pelos assuntos de energia da CIP, Jaime Braga, classifica este valor, até agora desconhecido, o qual deriva do lançamento do Plano Nacional de Barragens.
O programa de investimentos da rede de transporte de electricidade da REN, para o período de 2014-2023, no valor global de 1.065 milhões de euros, está atualmente em fase de consulta pública promovida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Membro do Conselho Consultivo da ERSE, Jaime Braga diz que não houve transparência no processo na atribuição dos encargos com a rede de transporte de eletricidade, relacionados com as sete novas barragens, atribuídas à EDP, Endesa e Iberdrola. O concurso de concessão destas centrais, lançado em 2007 pelo Governo de José Sócrates e que rendeu aos cofres do Estado cerca de 700 milhões de euros, imputava os custos da rede de transporte de eletricidade entre as barragens e as subestações indicadas nos contratos de concessão aos promotores dos projetos. Ou seja, sem encargos para os consumidores. “Agora apareceu esta conta para pagar. As linhas, geridas pela REN, vão ter de ser reforçadas para escoar a eletricidade produzida por estas barragens. Isto não foi revelado. Não houve transparência no processo. Estamos a falar de 150 milhões de euros”, destaca Jaime Braga. O modelo de remuneração da REN estipula que todos os investimentos realizados são remunerados pelas tarifas.
Sem questionar a construção das barragens, o representante da CIP sublinha, no entanto, que não devem ser os consumidores a pagar custos relacionados com centrais que irão operar no mercado liberalizado.
A CIP defende assim que alguns dos investimentos da REN devem ser adiados, apontando ainda o dedo ao reforço da interligação elétrica entre Portugal e a Galiza, um compromisso assumido no quadro do Mibel, mas que beneficia sobretudo os consumidores espanhóis. São 130 milhões de euros que estão em cima da mesa. Jaime Braga diz que Portugal deve adotar uma posição semelhante à de Espanha, no caso da ligação entre o Algarve e a Andaluzia. A sua conclusão atrasada três anos, por decisão do país vizinho. Fonte oficial da REN não quis comentar.
