Quatro Municípios da região com dívida acima do limite

Quatro municípios da Beira Interior integram a lista de 24 com dívida acima do limite, segundo o Conselho de Finanças Públicas.

Fornos de Algodres está no grupo dos piores, juntamente com Cartaxo, Nordeste e Vila Real de Santo António, encontrando-se em situação de “rutura financeira”, pelo facto de o rácio de dívida total superar os 300%, segundo uma análise à execução orçamental da administração local em 2018, hoje divulgada.

 

O Conselho de Finanças Públicas refere que, excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções contempladas na lei, a dívida total recuou de 4.646 milhões de euros no final de 2017 para 4.176 milhões de euros em 31 de dezembro do ano passado (menos 470 milhões de euros).

 

Tendo por base este indicador, o CFP afirma que 24 dos 308 municípios portugueses “encontravam-se acima do limite de dívida total” no final de 2018, número que compara com 28 contabilizados um ano antes.

 

De acordo com a Lei das Finanças Locais, no último dia de cada ano, a dívida total do município não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

 

Para além daqueles quatro que estão em total rutura, o CFP identifica cinco municípios em que rácio se situa entre os 2,25 e 3 vezes o indicador referido, nomeadamente Fundão, Alfândega da Fé, Portimão, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares.

 

Depois, há 15 com rácios de dívida entre 1,5 e 2,25 vezes a média da receita líquida cobrada nos três anos anteriores, sendo eles Celorico da Beira, Seia, Alandroal, Aveiro, Caminha, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão e Tabuaço.

 

O grupo inclui ainda cinco em que aquele rácio se situa entre os 2,25 e os 3 vezes o indicador referido, nomeadamente Alfândega da Fé, Fundão, Portimão, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares.

 

O relatório assinala que os quatro piores casos encontram-se ao abrigo de programas de ajustamento municipais (PAN), no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).

 

Dos 308 municípios, 265 (mais de quatro quintos) encontram-se em situação de equilíbrio financeiro à luz da Lei de Finanças Locais, assinala também o documento.

 

Nesta análise à execução orçamental da administração local, o CFP adianta que em 2018 a receita dos municípios cresceu abaixo do previsto no Orçamento do Estado para aquele ano, apesar da evolução positiva da receita fiscal.

 

Do lado da despesa, o CFP refere que esta cresceu 3,7% em 2018, totalizando 7538,5 milhões de euros, ainda que as suas componentes tenham registado evoluções diversas.

 



Conteúdo Recomendado