PSD questiona Governo sobre prospeção mineral no Alto Douro Património Mundial

Esta zona está localizada nos concelhos de “Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, São João da Pesqueira, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa”.

Os deputados do PSD questionaram ontem o Governo sobre se já comunicou à UNESCO a intenção de concessionar a pesquisa e prospeção de minerais em mais de 500 quilómetros quadrados do Alto Douro Vinhateiro (ADV), Património Mundial.

Na pergunta entregue na Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, os social-democratas perguntam se o Estado já solicitou à Entidade Gestora do ADV “um relatório de avaliação de impacte patrimonial dos projetos de prospeção e pesquisa de minerais” previstos para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa, em “pleno Alto ADV”, Património Mundial da UNESCO “desde 14 de dezembro de 2001, na categoria de paisagem cultural, evolutiva e viva”.

Os deputados dos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda lembram que, de acordo com dois avisos publicados no Diário da República (DR), em abril e maio, está “em fase de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associados” naquela zona.

Na pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, os deputados do PSD alertam que “uma parte substancial dos projetos de prospeção e pesquisa poderão localizar-se no interior da área classificada como Património Mundial e Monumento Nacional”.

Os social-democratas observam que “os impactos dos mesmos podem constituir uma agressão do bem, acarretando modificações irreversíveis dos valores paisagísticos e culturais em presença”.

Querem, por isso, saber se o Governo já comunicou ao Comité do Património Mundial da UNESCO a intenção de atribuir os direitos de prospeção.

Os deputados perguntam ainda se o relatório da entidade gestor do ADV “serão ou não determinantes na atribuição de eventuais direitos de pesquisa e prospeção”.

O PSD quer também saber se “foram solicitados pareceres às entidades com responsabilidades diretas na gestão” do ADV, nomeadamente a Direção-Geral do Património Cultural, tutelada pelo Ministério da Cultura, e a Comissão de Coordenação da Região Norte, “responsável direta pela gestão”.

Os social-democratas questionam ainda se foram solicitados pareceres a “outras entidades que possam ter servidão no território, como a Agência Portuguesa do Ambiente, dado que algumas das áreas se encontram em Reserva Ecológica Nacional”.

“Se sim, quais as conclusões e as recomendações desses pareceres?”, perguntam.

Ambos os avisos do DR referidos na pergunta do PSD têm como requerente a empresa Fortescue Metals Group Exploration.

Um deles, datado de abril, diz respeito ao pedido para “atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, numa área superior a 265 quilómetros quadrados, denominada Cabacos.

Esta zona está localizada nos concelhos de “Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, São João da Pesqueira, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa”, acrescenta o DR.

O outro aviso, datado de 09 de maio, é relativo a 260,9 quilómetros quadrados da área denominada “Castelo”, localizada no concelho de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira e Sabrosa.

A 30 de abril, a australiana Fortescue, que requereu a prospeção de lítio na zona de Fojo, que abrange os concelhos de Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez, desistiu do pedido e comunicou a decisão à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), divulgou a Lusa em maio.

As autarquias dos três municípios abrangidos por aquele pedido apresentaram uma “contestação conjunta” junto da DGEG, exigindo o indeferimento do pedido da empresa australiana.




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