A introdução de reduções ou a eliminação das portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) A4, A22, A23, A24 e A25 vão estar em debate hoje no Parlamento.
Quatro anos depois de aquelas vias terem sido portajadas, PCP e Bloco de Esquerda defendem o fim das portagens, enquanto o PS e o CDS-PP propõem uma redução do valor das tarifas e o PSD a reavaliação da localização dos pórticos.
Em declarações à agência Lusa, o socialista Luís Moreira Testa disse que o PS vai propor a redução do valor das portagens para “permitir às pessoas e empresas que estão em zonas menos favorecidas do país terem argumentos de concorrência e de mobilidade”.
Afastada, para o PS, está a abolição das portagens, porque “é absolutamente imperativo e necessário fazer um esforço de equilíbrio orçamental”.
“Infelizmente, essa figura ainda parece relativamente longínqua. O que propomos é que haja uma redução tendente à reposição dos direitos que vigoravam antes” das portagens, acrescentou.
Por seu lado, os deputados do PSD excluem também a eliminação dos pórticos, porque defendem o princípio do utilizador-pagador.
“Não sendo o utilizador a pagá-las, serão os contribuintes”, disse o deputado Luís Leite Ramos à Lusa.
O projeto de resolução do PSD propõe, ainda, uma reavaliação da localização dos pórticos, porque há casos em que a sua “localização condiciona a mobilidade urbana” e o objetivo das Scut “não era portajar as vias urbanas”, afirmou.
O diploma do PSD defende, ainda, que “seja introduzido um mecanismo temporário e excecional que permita a suspensão ou redução das portagens” enquanto decorrerem “obras de vulto nas vias alternativas” e em que a cobrança seja feita diretamente pelas Infraestruturas de Portugal, indicou o deputado.
O CDS-PP, por seu turno, vai recomendar ao Governo a redução, em pelo menos 50%, do valor da portagem na A22 (Via do Infante), no Algarve, até que as obras da EN125 estejam concluídas.
“Tendo em conta as características específicas do Algarve, que assenta toda a sua economia no turismo, (…) propomos até à conclusão das obras uma redução de 50% das portagens” na região, disse Hélder Amaral.
O deputado centrista acrescentou que o CDS-PP não é “favorável a eliminação de portagens”, que têm um “enorme impacto nas contas” do Estado.
Do lado do PCP, é proposta a eliminação das portagens na A23 (Torres Novas-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real), A25 (Aveiro-Vilar Formoso), na Via do Infante e na autoestrada transmontana (A4).
“Entendemos que é necessário retirar fardos dos ombros das populações e das economias regionais. Só dessa maneira conseguimos melhorar a mobilidade nas regiões do interior do país, combater as assimetrias que existem entre o interior e o litoral e combater a desertificação que afeta distritos do interior do país”, disse o deputado Paulo Sá à Lusa.
Também o BE pretende a abolição das portagens naquelas vias “em nome de uma política de portagens que existia antes do anterior Governo e que parecia muito mais potenciadora das acessibilidades para as regiões do interior e para as regiões menos desenvolvidas do nosso território e favorecedoras de um equilíbrio, a prazo, das atividades económicas e das condições de vida das famílias e empresas que exercem atividade no interior do país”, disse Heitor de Sousa.
O PEV propõe apenas a abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4), por considerar que serve “regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico indicam que são inferiores à média nacional” e por considerar que “não existem alternativas” a essa via, segundo o deputado José Luís Ferreira.
